Da posse

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NOTA DE AULA 03
AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE


1.Aquisição da posse - Pelo artigo 1.204 do Código Civil adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A posse pode ser adquirida de forma:
1.1.originária - apresenta-se sem os vícios que a maculavam em mãos do antecessor
1.1.1.apreensão da coisa - apreensão significa apossamento, pela deslocação da coisa para o domínio do possuidor, ou pelo uso da coisa se esta for imóvel. Consiste na apropriação unilateral da coisa. Aplica-se:

1.1.1.1.nas coisas de ninguém (res nullius) e abandonadas (res derelictae).

1.1.1.2.nos bens retirados de outrem sem a sua permissão. Mesmo havendo violência ou clandestinidade, é posse (embora injusta). Isso porque se o primitivo possuidor omitir-se, não reagindo em defesa da posse ou não a defendendo por meio das ações, os vícios que a comprometiam desaparecem.

1.1.2.exercício de direito - significa estar se utilizando do direito, usufruindo dele (exemplos: quem possui uma linha telefônica em sua residência, tem, na verdade, um "direito de uso" da mesma; servidão de aqueduto passada por terreno alheio; adquire o agente a sua posse se o dono do prédio serviente permanece inerte).

1.2.derivada - recebe com os mesmos vícios anteriores.
1.2.1.tradição - entende-se por tradição a entrega da coisa, pressupondo um acordo de vontades. Basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o que recebe a coisa). A tradição pode ser real (entrega efetiva e material da coisa), simbólica (representada por ato que traduz a alienação - exemplo: entrega das chaves do carro, do apartamento) e ficta (constituto possessório).

1.2.2.constituto possessório ou cláusula constituti(art. 1.267, parágrafo único, do Código Civil) - é o ato pelo qual aquele que possuía em nome próprio passa a possuir em nome de outrem (exemplo: A, proprietário, aliena o seu imóvel e continua residindo nele como inquilino; Z titular de uma linha telefônica, a aliena e continua usando-a por locação).

Observação: Pelo constituto possessório a posse se desdobra em duas faces: o possuidor antigo, que tinha a posse plena como proprietário, se converte em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude do contrato. A cláusula constituti não se presume. Aplica-se tanto aos bens móveis como imóveis.

1.2.3.acessão temporal - a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores. O adquirente da posse de uma coisa pode somar a posse anterior visando usucapião.

2.Pessoas que podem adquirir a posse: art. 1.205 CC

2.1.a própria pessoa que pretende, desde que capaz; se não tiver capacidade deverá ser representada ou assistida.

2.2. seu representante ou procurador (mandatário), com poderes especiais.

2.3.terceiro, sem mandato, dependendo de ratificação (gestor de negócios).

3.Perda da Posse
3.1.abandono da coisa (res derelictae): é a renúncia da posse, intenção de largar voluntariamente o que está em sua posse.

3.2.tradição: entrega da coisa; envolve a intenção definitiva de transferir a coisa a outrem.

3.3.perda: ex. anel que cai em alto-mar.

3.4.destruição: inutilização total decorrente de evento natural ou caso fortuito - inundações, incêndios, etc.

3.5.posse de outrem, ainda que contra a vontade do possuidor, se este não for manutenido ou reintegrado em tempo competente.

3.6.constituto possessório - item 1.2.2 acima.

4.Composse: é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (art. 1.199 CC). Trata-se de posse em comum, por duas ou mais pessoas, sobre a mesma coisa.
Pode ser decorrente de contrato ou herança.
Neste caso, podem usar livremente a coisa, conforme seu destino, e sobre ela exercer seus direitos compatíveis com a indivisão.

Qualquer dos compossuidores pode valer-se das ações possessórias ou mesmo da legítima defesa para impedir que o outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre qualquer fração da comunhão.

Em relação a terceiros, como se fossem um único sujeito, qualquer deles poderá usar os remédios possessórios que se fizerem necessários, tal como acontece no condomínio. São exemplos de composse: entre cônjuges casados pelo regime da comunhão universal de bens ou entre conviventes havendo união estável; entre herdeiros antes da partilha do acervo; entre consócios, nas coisas comuns, salvo se se tratar de pessoa jurídica.

4.1.Requisitos para a composse
4.1.1.pluralidade de sujeitos
4.1.2.coisa indivisa


4.2.Espécies
4.2.1.composse pro indiviso - as pessoas têm parte ideal do bem (ex.: três pessoas possuem um apartamento; como não está determinada a parte de cada uma, elas têm a terça parte ideal de tudo).

4.2.2.composse pro diviso - embora não haja uma divisão de direito, já existe uma divisão de fato, de forma que cada compossuidor sabe onde inicia e onde termina a sua parte da coisa (exemplo: três pessoas possuem uma fazenda; embora não esteja no nome de nenhum dos três, cada qual exerce a posse na sua parte delimitada).