Sucessão de Estados

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Sucessão de estados

Na sucessão de Estados em matéria de bens, arquivos e dívidas do Estado tem duas Convenções de Viena de 1978 e outro 08 de abril de 1983.

Há vários casos de sucessão de estados:

  • A perda de um estado e território é adquirida por outra.
  • seqüência parcial, parte do território é transferida de um estado para outro.
  • Recém-Estado independente, o Estado sucessor é agora um território onde exerce o seu poder que anteriormente foi predecessor de propriedade estatal.
  • Unificação dos Estados, quando dois ou mais estados em conjunto para criar um novo sujeito de direito internacional.
  • Dissolução de um estado, há dois ou mais estados.

Reflectida na Convenção de Viena de 1978, que entrará em vigor em 06 de novembro de 1996, após ser ratificado por alguns países.