Trabalho

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O que vem a ser abono pecuniário? Abono pecuniário corresponde à parcela de 1/3 do período de férias objeto de conversão em pecúnia, em dinheiro. Requere-se até quinze dias antes do término do período aquisitivos.Quais empregados tem direito de coincidência das férias? Têm direito de coincidência o empregado estudante menor de dezoito anos, em relação às férias escolares e os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento, os quais poderão gozar férias em um mesmo período, se isto não resultar prejuízo para o serviço.Há a possibilidade de fracionamento das férias individuais e coletivas? Fundamente sua resposta. Sim, tanto as férias individuais como as coletivas poderão ser fracionadas em até dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias corridos, conforme arts. 134, § 1º, e 139, § 1º. No entanto, aos menores de dezoito e aos maiores de 50 anos, as férias serão concedidas sempre de uma única vez.O que é o período aquisitivo?E concessivo? Período aquisitivo é o período de doze meses a partir da vigência do contrato de trabalho, no qual o empregado adquire, ao cumpri-lo, seu período de férias. O período concessivo corresponde aos doze meses seguintes ao período aquisitivo, no qual o empregado deve gozar suas férias. Para cada período aquisitivo corresponde um concessivo.Qual o requisito para que o empregado tenha direito a remuneração do repouso semanal remunerado? São dois os requisitos: pontualidade e assiduidade durante a semana que o precede. Se o funcionário não for pontual nem assíduo, perderá o direito à remuneração correspondente ao período do RSR.Qual a conseqüência para o empregador que não concede as férias no período concessivo?Qual a conseqüência para o empregado que tem falta injustificada no período aquisitivo?Fundamente sua resposta (que tem jornada normal e regime te tempo parcial) A conseqüência imediata é que fica sujeito ao pagamento em dobro do período de férias não concedido no período concessivo.Qual o prazo para o empregador comunicar a concessão das férias individuais e coletivas?Fundamente sua resposta. Trinta dias, no caso das férias individuais, e nas férias coletivas, 15 d para comunicar sindicato, MTE, e empregadosQual prazo para o empregador pagar as férias individuais e coletivas. Fundamente sua resposta. Até dois dias antes do início do gozo das férias.