Elementos constitutivos do Estado

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Escrito em 24 de Novembro de 2009 em ptPortuguês e com um tamanho de 5.377 bytes.

Elementos constitutivos do Estado

  • Povo: É o elemento humano do Estado (presentes ou não no seu território), sem o conjunto de nacionais não há de se falar
  • Território: É um elemento geográfico; extensão de terra onde se exerce a soberania nacional
  • Poder soberano (Poder Político): É o resultado de uma relação política e jurídica.
  • Caracterizada pela existência de um grupo (os governantes).
  • Detentores de uma autoridade, amparada pela força.
  • Exerce o comando sobre outro grupo (os governados).
  • Soberania: Poder político e jurídico que tem o Estado de organzar-se e fazer valer dentro de seu território suas decisões.
  • Poder incontestável do Estado, acima do qual nenhum outro pode se encontrar.
  • O poder encontra-se descrito e limitado, não podendo ultrapassar tais limites:
  • Inconstitucionalidade
  • Ilegalidade
  • Abuso de poder
  • Soberania popular - Pela constituição são garantidos os direitos:
  • Sufrágio - direito de escolha
  • Voto - eleger e ser eleito
  • Direito-Norma: São os mandamentos dirigidos aos comportamentos humanos como forma de adequá-los a vida em sociedade.
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