Cola penal

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Conflitos de Jurisdição -> Ocorre quando dois juízes se julgam igualmente competentes ou incompetentes pára julgar o mesmo feito.

Conflito Positivo de Jurisdição: Quando dois juízes se julgam igualmente competentes pára julgar o mesmo feito.

Conflito Negativo de Jurisdição: Quando dois juízes se julgam igualmente incompetentes pára julgar o mesmo feito.

Conflito de competência pela unidade de juízo, junção ou separação de processos: Ocorre quando a uma divergência entre juízes dos quais os processos foram separados (cindidos) ou unidos pela conexão ou continência.

Conflito de Atribuição -> É o conflito de um órgão do Poder Judiciário e um órgão de outros poderes (Legislativo e Executivo) neste caso quem resolve é o Judiciário; ou entre órgãos de poderes não jurisdiscionais, neste caso eles resolvem entre si, sem a intervenção do Judiciário.

Meras divergências entre juízes e promotores não caracteriza conflito.

Conflito entre promotores é resolvido pelo Procurador Geral da Justiça.

Conflitos entre MP de Estados diferentes será resolvido pelo STF e isso também ocorre quando o conflito envolve membros do MP Federal e Estadual.

Processamento: O conflito pode ser suscitado pela parte interessada, pelo MP e pelo juiz

O conflito suscitado pelas partes e pelo MP serão feitos através de requerimentos. Se for pelo juiz será por representação.

Se o conflito for positivo, serão formados autos próprios (cópias) e estes serão remetidos ao Tribunal e o processo seguirá normalmente.

Se o conflito for negativo, subiram os próprios autos em sua originalidade.

Exceção: É onde o acusado defende-se visando a extinção da ação ou seu retardamento. No caso do retardamento tem as dilatórias, que são as de suspeição-> se o juiz for suspeito e não declarar de ofício a parte pode alegar exceção; e as de incompetência-> quando o juiz é incompetente pára julgar a ação, por seu parentesco, amizades, local, e etc.

Sujeitos Processuais

Juíz: Uma vez provocado, deve ficar até o final.

Qualidade do juiz: Capacidade funcional e investidura; capacidade processual; imparcialidade

Funções e Poderes do Juíz: Poder Jurisdicional, pois exerce atos instrutórios e atos decisórios; Poder de Polícia, tem toda autoridade quanto um Policial; Poderes Anômalos, remesssa dos autos do inquérito ao arquivo, receber representação, etc.


Garantias: Vitalicidade-> adquirida após 2 anos de cargo, e só se pode perder com sentença judicial transitada em julgado; Inamovibilidade -> O juiz não pode ser removido do seu cargo, ao menos por interesse público; Irredutibilidade dos vencimentos-> não pode haver diminuição de seu salário.

Vedações: O juiz não pode exercer outro cargo, salvo o de magistério.

Causas que afastam a imparcialidade do juiz -> Causas de Impedimento: O juiz não pode ter relação alguma com a causa, sendo com algum parente participando também da ação, tendo ele mesmo ter sido parte em outra instância ou  ele ou alguém de sua família ter interesse na ação; Causas de Suspeição: O juiz ou algum parente de até 3º grau ter alguma ligação com alguém da causa, ou com o fato em si; Causas de Incompatibilidade: Parentesco com alguém que atue no mesmo local ou área, ou ter passado pela mesma circunstância que o fato em que julgará (ex: Tem o irmão morto por traficante, e acabe condenando todos os casos de tráfico que julgar)

MP: Órgão autônomo e público que tem a pretensão punitiva pára aqueles que infringirem a lei. É o titular da ação penal pública.

Principios do MP: Indivisibilidade ou Unicidade -> O MP é um órgão uno, pois seus membros atuam em nome do MP, não em seu próprio nome, podendo ser substituídos nas várias partes da ação; Independência Funcional -> Não depende de ninguém. Não está sujeito a intromissão de ninguém. Não é subordinado de ninguém.

Assistente de acusação: Ação penal pública. O ofendido ou seu representante legal, ou seu Cádi, podem intervir na ação penal como assistente do MP.

Admissão: Pode ser admitido a partir do recebimento da denúncia enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória; Finalidade: Uns entendem que ele tem a finalidade de reparar o dano, já a grande maioria entende que ele busca o JUS Puniende e também o ressarcimento (art. 272); Procedimento: A vítima através do advogado ajuízá o pedido. O juiz ouvirá o MP. Ele será intimado em todos os atos do processo.

1)Quando o juiz é considerado suspeito? O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.

2) a resposta da 2 é quem julga é o stf.

 3) quando o assistente de acusação pode participar do inquérito? A qualquer momento a partir do recebimento da denúncia e enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. A vítima através do advogado irá ajuizar um pedido de admissão, e após o juiz ouvirá o MP, e decidirá se admitirá ou não o assistente.

4) Quando o advogado acha que o juiz não tem competencia pára julgar a causa o que o advogado deve fazer? Na primeira oportunidade, ou seja, na primeira participação  deverá entrar com uma petição de exceção de incompetência, descrevendo o porque o juiz não é competente pára julgar determinada causa.


4) Quando o advogado acha que o juiz não tem competencia pára julgar a causa o que o advogado deve fazer? Na primeira oportunidade, ou seja, na primeira participação  deverá entrar com uma petição de exceção de incompetência, descrevendo o porque o juiz não é competente pára julgar determinada causa.

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