Crime de estelionato, juízo criminal

Classificado em Direito

Escrito em em português com um tamanho de 4,6 KB.

 

JURISDIÇÃO- dizer (aplicar) o direito material ou objetivo pára resolver conflitos de interesse.

PRINCIPIOS. UNIDADE – única em todo páís, cada juiz julga nos limites de sua competência.

INDECLINIBILIDADE – não recusar a julgar

INDELEGABILIDADE – não delegar sua competência a outro órgão ou juiz.

IMPRORROGABILIDADE – não invadir âmbito jurisdicional alheio.

JUIZ NATURAL – juiz competente ao caso, é uma garantia jurisdicional, assegura o réu a saber quem vai julgar, autoridade ou tribunal. Não haverá juiz ou tribunal de excessão.

Né PROCEDAT EX OFFICIO (NÃO AGIR DE Ofício – Inércia) – não haverá exercício na jurisdição, sem provocação das partes.

INEVITABILIDADE / IRRECUSABILIDADE – relacionado as partes, onde não pode recusar o juiz indicado pára o caso.

DEVIDO PROCESSO LEGAL – niguem sera privado da liberdade ou bens.

CORRELAÇÃO OU RELATIVIDADE – garantir harmonia entre a sentença e/ao pedido.

COMPETENCIA. 1º Critério – LOCAL ONDE O CRIME FOI PRATICADO. – fixa o foro (comarca) e não o juízo (vara)

EXEMPLO: cheque sem fundo / acidente de transito.

CASO DE TENTATIVA – a competência é a do último ato de execução.

EXEMPLO: perseguir vítima.

CRIME INICIADO NO BRASIL E CONSUMADO FORA – competência sera onde foi praticado o último ato no brasil.

Último ATO DE EXECUÇÃO FORA DO BRASIL – compete ao juiz do lugar onde era pára ter acontecido o resultado.

CRIME NA DISIVA ENTRE DUAS COMARCAS – prevenção. Juiz que primeiro souber.


2º Critério – COMPETENCIA SE FIXA PELO Domicílio OU RESIDENCIA – somente usado quando não se sabe o local da consumação do crime. EXEMPLO : caso goleiro bruno.

SE NÃO SOUBER A RESIDENCIA? Primeiro juiz que souber do caso.

NOS CASOS DE AÇÃO PRIVADA OU PERSONALISSIMA – o querelante opta por domicílio ou consumação. EXEMPLO: ocultar vagina.

3º Critério – COMPETENCIA EM RAZÃO DA Matéria – NATUREZA DA INFRAÇÃO. – competência e fixa ao juízo, a vara. A competência em razão da matéria gera nulidade absoluta.

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL – julga crimes militares cometidos por militares (crimes previstos no COM)

JUSTIÇA MILITAR FEDERAL – julga crimes cometidos por militares contra as forças armadas.COMPETENCIA POR DISTRIBUIÇÃO -  comulativa supletiva. Quando há mais de um juiz competente pára apreciar determinada matéria criminal.

CONTINENCIA

1º SITUAÇÃO – CONCURSO FORMAL – quando o agente pratica um ato e gera vários resultados.

2º SITUAÇÃO – ERRO NA EXECUÇÃO – agente erra em seu resultado

3º SITUAÇÃO – CONCURSO DE AGENTE – o agente mata os pais com auxílio de amigos.

CONEXÃO

1º SITUAÇÃO – AGENTES REUNIDOS – INTERSUBJETIVA – quando em um só local, ocorre ao mesmo tempo vários crimes EXEMPLO: estádio de futebol.

2º SITUAÇÃO – INTRUMENTAL/PROCESSUAL/PROBATORIA – quando a prova de um crime, interfere na prova de outro crime. EXEMPLO: agente furta carro em uma cidade, esse carro e objeto pára recptação em outra cidade.

3º SITUAÇÃO – MATERIAL – LOGICA OU OBJETIVA – quando o agente pratica um crime, pára consumar outro. EXEMPLO: lesiona o pai, pára estuprar a filha.

Entradas relacionadas: