Estado providência

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A intervenção do Estado: falhas e imperfeiçoes do mercado: Externalidades - por vezes acontece que algumas empresas impõem  custos a outras empresas ou às populações sem que sejam obrigadas a compensar os que são negativamente afectados pelas suas acções. Trata-se de uma externalidade negativa. ( ex. Poluição). Inversamente pode acontecer que uma empresa gere benefícios pára outras empresas sem que estas paguem por isso, é um caso de externalidade positiva.

1-Deficiência na informação acessível aós agentes económicos – uma condição essencial pára a livre concorrência é que os produtores e consumidores disponham da informação adequada sobre os preços e sobre a qualidade dos bens. Em particular os consumidores poderão formar expectativas erradas quanto à qualidade do bem, mas pode-se sempre argumentar que não é necessário a intervenção do Estado, no entanto o intervencionismo estatal são aqueles em que o Estado estabelece regras mínimas de qualidade de bens e serviços, ex: habitação com especificações técnicas sobre construção, instalações eléctricas, gás, águá etc. 2-Casos específicos de risco e incerteza – Em vários domínios o Estado previdência é visto como uma resposta a falhas e a imperfeições estruturais dos mercados do seguros e ainda como uma forma de promover a solidariedade e uma ideia de justiça social. Ex: desemprego. Este é uma dos casos em que existe interdependência de riscos mas também existe o risco moral porque um desempregado segurado tem menos incentivos a procurar emprego. A intervenção do Estado estabelecendo quotizações obrigatórias e o direito quase universal a um subsídio apesar de resolver o problema da interdependência dos riscos não resolve o problema de risco moral. Estes últimos só podem ser resolvidos por processos de fiscalização. 3-Problemas de concorrência imperfeita 2- Mas se é verdade que existem falhas de mercado estas não implicam necessariamente uma intervenção do mesmo como forma a aumentar a eficiência da economia. Só vale a pena realizar esta intervenção quando os benefícios forem superiores aós seus custos. Mesmo a actividade reguladora do Estado impõe custos – é necessário uma organização burocrática que a concretize e a fiscalize, os impostos que vão financiar essa burocracia são custos pára os agentes económicos que os pagam, e por vezes as regras impostas são fontes de ineficiências adicionais oriundas de alterações e distorções dos comportamentos empresariais. É face a estes custos que devem ser ponderados os benefícios da intervenção.  Importa recordar que o Estado tem sempre uma visão imperfeita da realidade económica e daí que não só na actividade reguladora em si mas na própria acção do Estado devem sempre estar sujeitas a análises das consequências da sua acção. Mesmo que aceitemos que a maior parte da regulação e intervenção do Estado num determinado contexto foi feita por motivos de interesse público, mesmo que no seu implemento se tenham verificado benefícios incrementais superiores aós custos, isso não significa que esses motivos permaneçam válidos indefinidamente. Temos de estar atentos  a que mudanças de condições como progresso tecnológico, demografia, podem levar a que intervenções se tornem desnecessárias e eventualmente prejudiciais. Mas também devemos estar atentos a que  a manutenção da intervenção se pode dever a inércias burocráticas, a interesses instalados que dela beneficiam e que são capazes de impedir uma mudança no estado de coisas.

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