fases

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PRIMEIRA FASE- mp oferece denúncia>juiz recebe>cita acusado>resposta a acusaçao prazo 10 dias>juiz devolve pro mp (réplica)>marcá uma audiencia una onde o juiz ouve o acusado o ofendido(se possível) testemunhas de defesa e acusação e outros> juiz pode pronunciar ou inpronunciar o acusado ou desclasificar o crime ou absolver sumariamente.
PRONUNCIA- juízo de admissibilidade, reconhecido indicios e provas da materialidade delitiva
Impronúncia- arquivado, se ouver nova prova reabre o processo
ABSOLVIÇÃO SUMARIA 415CPP- legitima defesa confirmada,
indubio pro sicietat- em favor da sociedade, em dúvida manda pro juri

APELAÇÃO- medida cabível=apelação 593

DESAFORAMENTO-428CPP Princípio da proporcionalidade.. Caso o julgamento não ocorra em 6meses

RECURS SENTIDO ESTRITO- 581 PRAZO 5 DIAS


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