Orgãos institucionalizados

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A águá é um recurso natural escasso e é um bem De domínio público, de valor econômico, essencial A vida. • Pára que todos tenham acesso e usem de forma Sustentável, cabe ao Poder Público a sua RegulaçãoNo caso das águas de domínio da União, a Aná - Agência Nacional de Águas é quem concede e pára As águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal compete aós órgãos gestores dos Sistemas Estaduais a emissão da outorga, com base nas Diretrizes estabelecidas em legislações específicas de Cada Estado, muitas vezes com participação dos Conselhos estaduais e dos comitês de bacias.Regulamentar as APA’s existentes na região Recuperar áreas degradadas, principalmente as APP’s e Matas ciliares Criar incentivos e envolver os proprietários com a Produção de águá Ampliar os índices de coleta e tratamento de esgoto Nos municípios da região Fomentar ações de educação ambiental Fiscalizar empreendimentos imobiliários

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