Pena em caso de homicídio privilegiado

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CASO 1

Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necrópsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte....?

R: O pedido é procedente, tendo em vista a existência de homicídio privilegiado qualificado. Apesar de não ser pacífico, alguns tribunais admitem o homicídio privilegiado qualificado ou desclassificação do homicídio qualificado pára privilegiado.

CASO 3

Deyse Neves foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filhó Wallace, de três anos de idade....?

R:

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