Prática Penal

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Execlentissimo senhor doutor juiz de direito da...Vara do júri Da comarca de ..

Ação penal nº...

                   Caio, já qualificado nos autos de ação penal em epígrafe,por intermédio De seu advogado que subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência , Não se conformando com a R. decisão que pronunciou pela pratica do crime de homicídio Consumado qualificado no disposto artigo 121 $2 do cp, interpor RESE, com Fulcro no art 581,IV do cpp.

                  Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juízo de retratação Nos termos do art 589 do cpp e caso vossa excelência entenda que deve ser Mantida a respeitável decisão, que seja remetido, com as inclusas razões ao Egrégio tribubunal de justiça do estado.  Nestes termo pede deferimento, local e data, advogado oab

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE

RECORRIDA

VARA ORIGEM: Vara do tribunal do júri autos n...

Egrégio tribunal de justiça do estado da colenda câmará douto Procurador de justiça.

Não obstante o elevado conhecimento jurídico do douto Julgador de 1 instancia a decisão que pronunciou a r.Decisão que denunciou o Requerente não deve prosperar como a seguir sera demonstrado pelas razões de Fato e de direito a seguir expostas.

Nulidade: O presente feito esta eivado de nulidade, devendo Essa ser vedada. O art 5 LIV da cf prevê 2 principios fundamentais de grande importância, Que são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios recursos a ela Inerentes. Art 411 cpp e art 564 IV CPP

LEGITIMA DEFESA: Caso o excelentíssimos não reconheçam pela Nulidade devera ser reconhecida a ocorrência de legitima defesa. Art 23 e 25 do Cp

Qualificadora: caso nenhuma das teses apresentadas não sejam Reconhecidas, deve ser afastada a qualificadora da surpresa. Art 121 IV  que só é caracterizada mediante a traição Emboscada e dissimulação.

Dos pedidos: diante do exposto requer seja conhecido e Próvido o presente recurso, decretando a nulidade do processo a partir da audiência De instrução, com fundamento  no art 564 IV DO CPP , subsidiariamente com fundamento  No artigo 415 iv cpp, por fim em caso de manutenção da decisão de Pronuncia, seja descartada a qualificadora  Surpresa(art 121, $2 IV do cp) termos em que pede deferimento  local e data, advogado oab.


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