Queixa Crime 2

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Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do... Juizado Especial criminal da Comarca de Niterói do Estado do Rio de Janeiro.

Enrico, qualificação completa, vem através de seu advogado que a esta subscreve, cuja procuração com poderes especiais, conforme art.44 do CPP segue anexa, apresentar, tempestivamente com base nos arts, 30,41,CPP C/C 100§2ºCP a presente QUEIXA CRIME Em face de Helena, qualificação completa, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a

expor:

I – Dos fatos
Enrico, orá querelante,fora ofendido na sua honra objetiva e subjetiva por Helena,orá querelada.

O querelante possui um perfil em rede social na internet e ao anunciar seu aniversário se surpreendeu com ofensas pessoais por parte de Helena, sua ex namorada, diga-se de passagem.

O teor das ofensas e os respectivos crimes que a elas correspondem serão expostos logo abaixo quando do mérito desta inicial.

II – Do mérito 
A – Da difamação ( art. 139 CP)

Conforme narrado nos fatos, Helena ao ofender pessoalmente Enrico, num primeiro momento cometeu o crime de difamação conforme art. 139 CP

No momento em que Helena menciona que: Ele trabalha embriagado que inclusive...

Houve uma ofensa a honra objetiva de Enrico, consistindo tal conduta no crime de difamação.

B – Da injúria (art. 140 CP)

Ainda, a difamação não fora a única ofensa perpretada por Helena, a honra subjetiva do querelante também fora atacada.

Ao mencionar na rede social que Enrico que era um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha... A querelada comete o crime tipificado no art. 140 CP, a injúria.

C – Da causa de aumento (art. 141, III CP)

Vale ainda observar que os crimes já mencionados e descritos acima cometidos por Helena merecém a causa de aumento pelo meio que facilite a divulgação, pois a internet é sem dúvida meio conhecidíssimo de divulgação de informações.

III – Do concurso formal (art. 70 do CP)

Em conclusão ao mérito observa-se as regras jurídicas do concurso formal expresso no art. 70 do CP.

IV – Dos pedidos

Isto por requer:

A – O recebimento e o processamento da presente ação;

B - A citação pára a apresentação da defesa

C – A realização de audiência

D – Ao final condenado criminalmente pelos crimes de difamação, injúria com causa de

aumento em concurso formal (arts. 139, 140, 141 III c/c 70 do CP)

E – A ciência ao Parquet

F – Que se determine a indenização conforme art. 387, IV CPP)

G – Que se permita a produção de todas as provas de direito admitidas em especial a

testemunhal, cujo rol segue abaixo.

Nestes termos,

Pede deferimento,

Niterói, data....

Advogado

OAB nº ...

Rol de testemunhas:
1 – Carlos, qualificação
2 – Ramirez, qualificação
3 – Miguel, qualificação

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