Representação e regularização processual

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Princípió da Lealdade processual: as partes e seus Procuradores devem proceder com lealdade e boa fé no processo.

Princípió da repressão ao dolo processual: decorre da lealdade a Que as partes estão obrigadas a proceder em juízo.

Princípió da transcendência ou do prejuízo: não haverá nulidade se Não houver prejuízo processual a parte.

Princípió da convalidação: Não havendo reação da Parte o ato nulo não arguido no tempo oportuno vem a se convalidar, Permanecendo válido.

Nulidades no PT: A CLT trata da Nulidade nos artigos 794 a 798.

Preclusão: encerrar, fechar, diferente De decadência. P. Temporal: é a proveniente de a parte não praticar um Ato processual em determinado prazo estipulado pela lei. P. Lógica: Quando um ato não pode mais ser praticado pelo fato de se ter praticado outro Ato que pela lei é definido como incompatível com o já realizado ou quando esta Circunstância deflua inequivocamente do sistema. P. Consumativa: Praticado um ato processual válido previsto na lei e consumado este ato, não Poderá a parte pretender praticá-lo novamente.

Perempção: é a extinção Do direito de praticar um ato processual ou de prosseguir com o processo, Quando, dentro de certo tempo ou dentro de certa fase, não se exercita esse Direito de agir... A perempção ocorre quando a parte abandona o processo por Mais de 30 dias sem promover nada.

Nomenclatura das partes: autor da ação é o Reclamante e o réu e o reclamado. Agravante e agravado (pára agravo), Recorrente e recorrido (pára o recurso), liquidante e liquidado (na liquidação De sentença), exequente e executado (na execução), excipiente e exceto ou Excepto (na exceção).

Capacidade: olhar o Código civil nos primeiros artigos que fala sobre a capacidade civil. A partir Dos 18 anos o trabalhador tem capacidade plena pára ajuizar reclamação Trabalhista e assinar termo de rescisão contratual. Ver 439, CLT.

Representação: Atribuída a alguém a qualidade de agir em nome de outrem, manifestando a Vontade do representado, substituindo-o. Até os 16 o trabalhador menor será Representado.

Assistência: quando é Suprida a manifestação pessoal de vontade dos relativamente incapazes. O Assistente intervem na lide apenas pára auxiliar a parte.

Autorização: o concurso De pessoa ou pessoas diversas do representado se realiza mediante uma Declaração de vontade a efetivar-se fora do processo.

Substituição Processual: Substituto processual é a parte, é sujeito da relação processual. Só pode ocorrer em casos previstos em lei, do contrário seria legitimação Ordinária, comum.

Litisconsórcio: Aglutinação de pessoas em um ou em ambos os polos da relação processual nos Casos previstos em lei.  Pode tanto Aparecer no início do processo, como no seu decorrer. Pode ser voluntário ou Decorrer de norma legal.



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