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– AÇÃO POPULAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...  DO ESTADO ...

* Sugestão: Média de 5 linhas, pára todas as petições iniciais.

NOME, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade n° ... , expedida por ..., em ... , inscrito no CPF/MF sob o n°..., portador do título de eleitor nº ... Residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu  advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório   localizado

..., nesta cidade, endereço que indica pára os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, vem ajuizar a presente

AÇÃO POPULAR

contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor ..., que poderá ser encontrado na sede funcional...


INICIALMENTE

* Falar da legitimidade ativa – art. 1° da Lei n° 4.717/65 e art. 5°, LXXIII, da CRFB/88 e da Legitimidade passiva – art. 1° e 6° da Lei n° 4.717/65.

DOS FATOS


DO DIREITO

  • Sugestão: Fundamente alegando o prejuízo ao patrimônio público, do dano ao meio ambiente, etc.

DA TUTELA ANTECIPADA

  • Fundamento, se for o caso, art. 5°, §4° da Lei 4.717/65.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

  1. a antecipação dos efeitos da tutela pára...
  2. a citação do Réu no endereço acima indicado;
  3. a intimação do Representante do Ministério Público (federal ou estadual, conforme o caso);
  4. que seja julgado procedente o pedido pára invalidar ato/contrato administrativo...
  5. a condenação do Réu em custas e em honorários advocatícios;
  6. a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, principalmente a prova documental, prova testemunhal e pericial.

Dá-se à causa, pára efeitos fiscais, o valor de ... Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data Advogado, OAB no  ...

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