O sujeito passivo da relação tributária é:

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Funções Do lançamento:verificar O fato gerador; determinar a matéria; calcular o montante; Identificação sujeito passivo; verificação de fins pára ação Penal.

1-Quais São os 3 tipos de lançamento? O lançamento de ofício Ou direto feito Por iniciativa da autoridade administrativa sujeito ativo (ex. Fazenda pública) calcula sozinha o tributo, independe da colaboração Do sujeito passivo; EX: IPTU. O Lançamento por declaração Ou misto deve Ser feito em atuação conjunta da Administração e do sujeito Passivo da obrigação tributária, é feito em face de declaração Fornecida pelo contribuinte ou por terceiros. O sujeito passivo vai Declarar a base de cálculo p/ que o sujeito ativo ao indicar a Alíquota correspondente passa a calcular o montante devido dos Tributos. EX: ITBI E o lançamento por homologação A iniciativa De apuração e de pagamento compete ao sujeito passivo, devendo ser Homologado por parte da autoridade administrativa. O sujeito passivo Vai declarar a base de cálculo, indicar a alíquota correspondente e Fazer o pagamento do tributo. EX: ICMS, Imposto de Renda.

2-Quando Se pode utilizar o arbitramento? É Um procedimento administrativo fiscal. Quando o lançamento não é Verificável de forma correta permite-se que a autoridade fiscal Através de auferição indireta calcule o valor devido.

3-Qual Entendimento sumulado a respeito dos lançamentos? Súmulá 360 STJ: O Benefício da denúncia espontâNeá não se aplica aós tributos Sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarada, mas Pagos a destempo. Súmulá 397 STJ: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo Envio do carnê ao seu endereço

4-O Que se entende por crédito tributário? Representa O momento de exigibilidade da relação jurídica tributaria. Seu Nascimento ocorre com o lançamento o q ñ permite definir somente Como obrigação tributaria.

5-O Que significa extinção do crédito tributário? Eliminar Definitivamente o direito de cobrar o devedor, após a constituição Do crédito. Como regra ocorrem após o lançamento.

6-Quais São as formas de extinção do crédito tributário?O Pagamento;compensação; transação; remissão; prescrição e a Decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento Antecipado e a homologação do lançamento; a consignação em Pagamento; a decisão administrativa irreformável, assim entendida a Definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto De ação anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a Dação em pagamento em bens imóveis.

8-Diferencie Decadência de prescrição. A Prescrição é a perda do prazo estabelecido em lei pára ajuizamento da Ação de execução fiscal, o prazo pára a propositura da ação é 5anos começa a contar da data da constituição definitiva do Crédito. Decadência é a extinção de um direito não exercido no prazo legal, por Omissão de seu legítimo titular, prazo de 5 anos e conta a partir Do 1º dia do exercício seguinte aquele q o lançamento poderá ter Sido realizado.

9-Quando Ocorre uma remissão, uma transação e uma compensação? RemissãoÉ o Perdão total ou parcial da dívida tributária, dar como pago. Só Pode ser concedida pela autoridade administrativa expressa em lei.
CompensaçãoÉ uma Das formas de extinção de obrigação recíprocá equivalente de Débito entre contratantes, sendo que a Administração pública pode Ao amparo da lei autorizar a compensação de créditos tributários, Desde que líquidos e certos vencidos ou vincendos, do sujeito Passivo contra a Fazenda Pública.
Transaçãocredor E devedor aceitam abrir mão de vantagens recíprocas, um acordo. A ADM Pública pode na forma da lei, autorizar a celebração entre os Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, de transação Que mediante concessões mútuas encerre o litígio extinguindo os Créditos tributários. 

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