Xingar dá processo

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1 – Conceito: art. 268 CPP; sujeito secundário. Cab: ação penal pública e privada; não cabe na ação penal privada; não cabe quando não há processo; não cabe nos procedimentos do Eça; não cabe em fase de execução;  Leg: vítima ou representante legal na falta da vítima Cádi; corréu não pode, o ex réu pode; extraordinariamente o CDC, bacen, e CVM podem ingressar como assistente; poder público, parte da doutrina entende que já é parte,, outros entendem que o MP representa o interesse pub primário. Final: auxílio real ou patrimonial; Excl: perda dos requisitou ou atuação conflitante.

2 – Incompatibilidade é um vício à imparcialidade judicial, está previsto no art 112 do CPP. Em nenhum momento o código explica exatamente o que é (não é explícito). correntes: 1 – a incompatibilidade é um vício residual, tudo que não puder ser enquadrado como suspeição ou impedimento, será incompatibilidade, os adeptos desta corrente entendem que o rol de impedimento e suspeição são taxativos; 2 – a incompatibilidade é um vício do artigo 253 CPP, assim, o rol de suspeição seria exemplificativo.

3 –Q.Prejudicial de preliminar: As duas são analisadas antes do mérito; a prejudicial traz questão que influencia na própria existência do crime (podendo ser total ou parcial); a preliminar trabalha com a regularidade do processo; os requisitos da prejudicial são: anterioridade lógica; a Q.Prej deve anteceder a prejudicada, autonomia; pode ser objeto de um processo autônomo e necessidade: a resolução da prejud e fundamental pára a solução da prej.

4 – Discussão: Nucci. A ação penal inicia-se com o oferecimento (art. 102 CP),; Pachelli,STF/STJ. A ação penal inicia-se com o recebimento da denúncia ,(art. 16 CP), pára essa corrente, o oferecimento é uma proposta, já o recebimento é a efetiva formação da ação, uma vez que houve a verificação dos requisitos da ação). Citação: art. 363 CPP. No processo penal a citação aperfeiçoa a relação processual, sendo um requisito de ciência do réu e validade do processo. A citação no processo penal não previne a jurisdição, não interrompe a prescrição, mas impede a revelia.

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