Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de Formação e Orientação para o Emprego de Formação profissional

Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal

1. Contratos de Formação Profissional

Objeto: Iniciar a formação necessária para executar um emprego.

Requisitos:

• Ter entre 16 e 25 anos (sem limite para pessoas com deficiência).
• Não possuir as qualificações necessárias para um contrato de experiência profissional.
• Não ter trabalhado na mesma função por mais de 12 meses.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos (4 anos para pessoas com deficiência).

Horário: 15% a menos que o tempo integral, dedicado ao ensino teórico.

Remuneração: Nos termos da convenção coletiva, pelo menos o Salário Mínimo Nacional (SMN) proporcional ao horário de trabalho efetivo.

Especificidade: Subsídio de desemprego não é aplicável.

Incentivos: Se o... Continue a ler "h2 Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal" »

Item 12

Funcionários Públicos: Indivíduos que prestam serviços na administração pública, atuando em prol do interesse geral.

• Efetivos: Vinculados à administração por um vínculo estatutário administrativo, com direito a prestar serviços de forma permanente.
• Interinos: Nomeados para funções temporárias, com a cessação do vínculo ao término da causa da nomeação.

Pessoal Laboral: Regido pela legislação trabalhista, com contratos:

• Indefinidos
• Temporários

Pessoal Eventual: Nomeados para realizar funções específicas, não permanentes, de caráter consultivo ou especial.

Pessoal Diretivo: Desenvolve funções de liderança profissional na administração, conforme definido na regulamentação específica de cada área.

Acesso ao

Fundamentos do Direito do Trabalho e Legislação Social

O Contrato de Trabalho (Artigo 1544 do Código Civil)

Define o contrato de trabalho ou de serviços como o acordo pelo qual uma das partes se compromete a realizar um trabalho ou prestar um serviço para outra, por um preço estabelecido.

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A OIT tem como objetivo melhorar a vida e as condições de trabalho globalmente. Sua função principal é a criação de normas, chamadas de convênios. Uma vez ratificados e publicados no BOE, integram a legislação interna e prevalecem sobre as normas nacionais, com exceção da Constituição.

Outsourcing (Terceirização)

Consiste na contratação de empresas ou profissionais externos para a execução de... Continue a ler "Guia Essencial de Direito do Trabalho e Legislação Social" »

Placa de Hawley e Aparelhos Passivos

A Placa de Hawley é um aparelho removível passivo com a função de manter os dentes na posição. Possui as seguintes partes:

• Parafusos e elementos de fio: Mantêm a placa na boca.
• Arco vestibular: Fio de 0.9mm colocado no grupo anterior, entrando em contato com a face vestibular mais notável. Possui extremidades em forma de ômega mesial do canino.
• Resina: Unida à parte palatina, estabiliza o aparato e ocupa o cofre do aparelho.

Placa de Expansão

O dispositivo de expansão é ativado como uma placa de Hawley, mas possui um parafuso de expansão. Este parafuso gera forças transmitidas à resina, expandindo transversalmente o maxilar superior. Em casos de compressões assimétricas, pode-se adicionar um... Continue a ler "Aparelhos Ortodônticos: Tipos e Funções" »

O documento e a modificação do ambiente

O documento modifica o ambiente: refere-se aos procedimentos, materiais utilizados, aos instrumentos manipulados e às relações e contactos entre as pessoas envolvidas.

Impacto do trabalho na saúde

O trabalho afeta a saúde de forma positiva — como fator de desenvolvimento da saúde — e de forma negativa — como resultado de mudanças ambientais que a fazem desaparecer, surgindo estados de desequilíbrio que podem ser fenómenos agressivos e decisivos na saúde ocupacional. O perigo para o trabalhador influencia a saúde no trabalho:

• Individualmente (positivo): facilita o desenvolvimento do potencial individual; a saúde ideal é um fator motivador para o grupo.
• Negativamente: a nível macroeconómico

Salários e horas de trabalho. Edições Anteriores Nesta unidade de trabalho, analisaremos os conceitos que compõem o salário, as garantias que o acompanham, formas de determinar o tempo, trabalhando e prorroga prazos de horas extras, férias não são reembolsáveis, feriados e férias. Um trabalhador pode cobrar qualquer quantia de dinheiro nos salários? Existe um valor mínimo ou máximo? As horas de trabalho são limitadas? Um trabalhador pode trabalhar 90 horas por semana? A legislação trabalhista garante o direito ao descanso dos trabalhadores? No que diz respeito às questões levantadas, deve-se saber: A Constituição prevê: Todos os espanhóis têm direito a uma renda suficiente para atender às suas necessidades e de sua família.

Quando falamos em prevenção para o Resgate Aquático, referimo-nos às ações que visam evitar a ocorrência de acidentes. Felizmente, estas ações são muito mais comuns do que as de salvamento.

Causas de Acidentes

Em geral, as causas podem ser atribuídas a:

• Acesso ao risco.
• Ignorância, negligência ou subestimação do risco.
• Falta de recursos para prevenção e intervenção (salva-vidas, sinais, placas informativas, etc.).
• Incapacidade de lidar com as dificuldades encontradas.

Princípios da Prevenção de Acidentes

Para estabelecer um dispositivo de prevenção eficaz num determinado ambiente aquático, é necessário o bom desenvolvimento dos seguintes princípios:

• Identificação de riscos.
• Controlo de riscos.
• Eliminação de riscos.

Identificação

Conceito e Características da Promoção de Vendas

Um prescritor (médico ou especialista) é uma pessoa cuja opinião sobre a compra de um produto influencia a decisão do consumidor.

A promoção é um processo pelo qual a empresa informa os consumidores sobre os produtos e marcas que comercializa. As ferramentas utilizadas incluem publicidade, promoção de vendas, relações públicas, entre outras.

As promoções de vendas são ferramentas utilizadas para incentivar a experimentação do produto. Suas principais características são:

• Incentivo direto ao produto;
• Incentivos de curto prazo;
• Efeitos imediatos.

Motivos internos da empresa:

• Necessidade de resultados a curto prazo;
• Maior número de novos produtos no mercado;
• Tomada de decisões estratégicas.

Tipos de Contratos de Trabalho

Contrato Permanente

Organiza os serviços por tempo indeterminado, podendo ser oral ou escrito (exceto para contratos no âmbito do programa de contratos permanentes para pessoas com deficiência). Ficam fixos, independentemente do tipo de contrato, aqueles que são abrangidos pela Segurança Social. Trabalhadores com contratos temporários visam, por vezes, contornar a lei.

Acordo para a Promoção de Contratos Permanentes

Visa facilitar o emprego estável para desempregados e pessoas com trabalho temporário. O contrato é por tempo indeterminado.

Elegíveis:

• Desempregados inscritos no IEFP com:
  • Idade entre 16 e 30 anos.
  • Mulheres desempregadas em profissões com baixas taxas de emprego feminino.
  • Idade superior a 45

Controle de Pragas do Algodoeiro: Expectativas de Mudanças

Jorge B. Torres
Universidade Federal Rural de Pernambuco (DEPA-Fitossanidade), Recife, PE. E-mail: [email protected]

O controle de insetos-praga do algodoeiro, Gossypium hirsutum L. (Malvaceae), é um dos fatores que mais onera os custos de produção. Apesar da variação dos métodos de controle e do nível tecnológico adotado entre as regiões produtoras, em muitas situações é registrada a necessidade de 12 a 14 pulverizações, ou mais, para o controle de insetos e ácaros (Richetti et al., 2004).

A necessidade de frequentes pulverizações faz com que o controle de pragas do algodoeiro, via amostragem, inseticidas e pulverizações, seja um dos custos que mais onera a produção,... Continue a ler "Controle de Pragas do Algodoeiro: Desafios e Mudanças" »