Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e exercícios de História de Bacharelato

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Resumo: Estado Soberano e Direitos no Direito Internacional

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Estado soberano

Estado soberano pressupõe a existência de: território, povo e soberania. No Brasil, um Estado é reconhecido por ato exclusivo do presidente, de natureza declaratória, que se exterioriza por meio de decreto executivo publicado no DOU.

Personalidade jurídica da Santa Sé

Personalidade jurídica da Santa Sé:

  • Possui personalidade por razões jurídicas e históricas.
  • Após a invasão dos povos bárbaros, o papa Leão I mediou para que o conflito fosse resolvido de maneira pacífica. A partir daí, o papado passou a atuar como mediador por excelência.
  • Hoje em dia a Santa Sé se vincula a tratados, estabelece relações diplomáticas e é membro observador da ONU.

Direitos dos Estados

Direitos dos Estados:

  • Estão regulados pela Convenção
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Sistemas Jurídicos e História do Direito no Brasil

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1) Sobre o enfoque prático e a análise dos processos históricos na formação dos sistemas jurídicos

Sobre o enfoque prático e a análise dos processos históricos na formação dos sistemas jurídicos, serão necessários para a implementação de métodos de formação de raciocínios na formação dos sistemas jurídicos e criação de uma cultura legal. Sobre essa temática, assinale a resposta correta:

  • a) A história do direito não contribui para a formação dos sistemas jurídicos.
  • b) É através da história que se compreende o fato do Brasil adotar o sistema Common Law.
  • --> c) Os processos históricos de formação da norma no Brasil são humanitários.
  • d) É possível afirmar que a economia sempre influenciou a formação normativa
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Fascismo, Nazismo e a Guerra Civil Espanhola: Análise Histórica

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Fascismo na Itália

Após a Primeira Guerra, a Itália enfrentou uma crise econômica e social. O clima generalizado de insatisfação levou ao questionamento da monarquia e ao retrocesso do sistema político anterior ao conflito. Grupos de esquerda ocupavam as ruas das grandes cidades, sobretudo no norte do país.

Reunindo veteranos de guerra e dotado de uma organização militarizada, o Partido Nacional Fascista, originado por Mussolini, era de extrema-direita. Membros e simpatizantes do partido fascista realizaram a Marcha sobre Roma, com a ocupação das ruas da cidade, exigindo ao rei da Itália a entrega do poder aos fascistas. A marcha foi uma ameaça de golpe, à qual o rei Vítor Emanuel III cedeu, convidando Mussolini a chefiar o governo.... Continue a ler "Fascismo, Nazismo e a Guerra Civil Espanhola: Análise Histórica" »

História e Evolução dos Meios de Hospedagem

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Meios de hospedagem
No começo dos tempos, hospitalidade significava o ato de acolher um estranho oferecendo abrigo, segurança e a possibilidade de restauração das energia comumente a um prato de comida e descanso.
A palavra hospedagem (segundo Walker) vem do francês hospice que significa asilo/albergue. Com o tempo, esse conceito evolui, dando origem a hospitalidade comercial (criação de hotéis etc). As pousadas, que antes funcionavam principalmente para viajantes religiosos, passa a assumir um caráter lucrativo diante do movimento de soldados, mercadores e etc. Com isso, um grande numeros de estabelecimentos foi aberto durante esse períodos. Tecnicamente meios de hospedagem é o termo designado para se referir ao estabelecimento que... Continue a ler "História e Evolução dos Meios de Hospedagem" »

Revisão: História e Direito Constitucional do Brasil

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) São temáticas presentes na Constituição de 1891, exceto:

a-) o voto direto
b-) habeas corpus
c-) a Justiça Federal
d-) criação do Poder Moderador
e-) o Brasil como República.

) Qual o significado, no plano internacional, da necessidade de uma Constituição no Brasil após a sua declaração de independência?

a-) dependência política de Portugal.
b-) reconhecimento como Estado.
c-) condição para celebrar tratados, ainda que com a anuência portuguesa.
d-) prover ingerência direta noutros Estados.
e-) fixar a Coroa Portuguesa em seu território original.

) Qual destas normas pode ser considerada como início de uma cultura para o desprendimento do Brasil das Ordenações?

a-) Código Penal de 1830
b-) Código de 1916
c-) Lei Foral de 1815.
d-... Continue a ler "Revisão: História e Direito Constitucional do Brasil" »

História Constitucional do Brasil: Período Regencial e 1891

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7) O Período Regencial e as Reformas Institucionais

O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, em relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, é CORRETO afirmar que:

  1. A “Solução regencial” adotada para o exercício da chefia do governo, enquanto durasse a menoridade de D. Pedro de Alcântara, resultou de um amplo acordo entre os principais
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Engenharia Civil: História, Definição e Grandes Obras

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Origem da Palavra "Engenheiro"

A palavra engenheiro vem de "engenho", que remete a "engenhoso". Em latim, significa "faculdade do saber".

Definição de "Civil"

Civil: Pessoa que não pertence a nenhuma organização militar.

A História da Engenharia Civil

Primórdios e Evolução

Com o surgimento das cidades ainda na pré-história, o ser humano teve a necessidade de proteção contra ataques e saques de rivais, além de proteção contra animais.

O início da engenharia pode ser observado na construção de estradas, no uso de troncos como pontes e na criação de viadutos.

Historicamente, quem tinha mais domínio de “tecnologia bélica” detinha mais poder.

Os primeiros a organizarem tropas e grandes obras de infraestrutura foram os romanos,... Continue a ler "Engenharia Civil: História, Definição e Grandes Obras" »

A Trajetória da Previdência Social: Do Início aos Modelos

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A Gênese da Proteção Social

A Seguridade Social não surgiu abruptamente, nem no mundo, nem no Brasil. Originou-se da necessidade social de estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Inicialmente, a proteção contra os riscos da vida era conferida pela família.

O Poor Relief Act de 1601

O ano de 1601 marcou o advento, na Inglaterra, do Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), que instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais e consolidou outras leis sobre a assistência pública. Essa lei concedia aos juízes da Comarca o poder de tributar, pois autorizava que lançassem o imposto de caridade a ser pago por todos os ocupantes e usuários de terras. O valor arrecadado era centralizado nas paróquias... Continue a ler "A Trajetória da Previdência Social: Do Início aos Modelos" »

América Latina Pós-Independência: Desafios Territoriais e Intervenções

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O Legado da Independência e a Oligarquia Rural

A decadência da mineração provocou uma crise econômica e política no sistema colonial espanhol. A oposição entre os representantes da metrópole e a oligarquia rural que surgia nas colônias levou ao processo de independência da maioria dos países da região, que se iniciou na primeira metade do século XIX.

Mas a independência não alterou a estrutura socioeconômica desses países. A oligarquia rural ascendeu ao poder e impulsionou a expansão dos seus latifúndios, tomando as terras das comunidades indígenas e limitando a agricultura de subsistência aos solos de menor fertilidade.

Intervenções dos Estados Unidos na América Latina

A Conquista de Territórios Mexicanos

No México, por... Continue a ler "América Latina Pós-Independência: Desafios Territoriais e Intervenções" »

H2: Contribuição Africana e Desafios Raciais na Educação Brasileira

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Contribuição Africana e Desafios Raciais na Educação Brasileira

A contribuição do povo africano para a formação brasileira foi primordial, tanto na composição física da população quanto na conformação do que viria a ser a cultura. Isso inclui várias dimensões, como a culinária, língua, música, religião, estética, valores sociais e estruturas mentais.

Assim, é possível dizer que esse grande intercâmbio cultural vai além de regiões para se tornar uma cultura única: a cultura brasileira, considerada uma das mais ricas, fazendo do Brasil um país de grande miscigenação cultural e racial.

Conclui-se nesse contexto que a história do povo africano é rica e que, apesar da aculturação, do sofrimento e das grandes batalhas... Continue a ler "H2: Contribuição Africana e Desafios Raciais na Educação Brasileira" »