Abuso Sexual, Toxicodependência e Imputabilidade

Abuso Sexual e Toxicodependência: Implicações Clínicas e Forenses

Item 1. Abuso Sexual: Tipos e Consequências

1.1. Distinção entre Abuso Sexual Doméstico e Extra-familiar:

É crucial diferenciar o abuso sexual doméstico do extra-familiar devido a várias razões:

• Intervenção e Abordagem: Os tipos de intervenção e abordagem terapêutica variam significativamente entre os dois tipos de abuso.
• Perfil Psicológico dos Agressores: Os perfis psicológicos e os fatores de personalidade dos agressores diferem radicalmente.
• Características das Vítimas: Em certa medida, podem existir diferenças nos perfis das crianças vítimas de abuso intra e extra-familiar.
• Dinâmica Familiar: As dinâmicas familiares e as respostas dos grupos familiares às crianças abusadas apresentam grandes diferenças.
• Padrões de Abuso: Os padrões de cometimento do abuso sexual também são distintos.

1.2. Estado Emocional da Criança ao Relatar o Abuso:

• A) Resistência: Dificuldade em revelar abertamente o abuso.
• B) Vergonha: Sentimento comum, partilhado com crianças mais novas.
• C) Raiva/Ira: Mais comum em meninos do que em meninas.
• D) Ansiedade: Mais comum em adolescentes.
• E) Nojo/Repulsa: Mais comum ao descrever sexo oral.
• F) Excitação Sexual: Mais comum em crianças com perturbações emocionais.
• G) Medo: Comum se o agressor ameaçou a vítima.

1.3. Consequências Emocionais do Abuso Sexual nas Vítimas:

• Curto Prazo: Cerca de 80% das vítimas sofrem consequências psicológicas negativas. Meninas tendem a apresentar reações depressivo-ansiosas; meninos, dificuldades de socialização, fracasso escolar e comportamento agressivo.
• Longo Prazo: Menos frequentes e mais difusas (30% das vítimas). Incluem alterações na esfera sexual, disfunção sexual, depressão, transtorno de stress pós-traumático e controle inadequado da raiva.

1.4. Fatores Mediadores do Abuso Sexual Infantil: (A ser desenvolvido em secções posteriores)

Item 2. Toxicodependência e Delinquência

2.1. Terminologia:

• Substância: (Definição a ser incluída)
• Abuso: Consumo de uma substância psicoativa que interfere significativamente na saúde ou no funcionamento social ou ocupacional.
• Vício: Padrão de consumo de drogas caracterizado por uma ligação insuperável ao uso da substância, comportamento compulsivo na sua procura e alta tendência a recaídas após a abstinência.
• Dependência: Estado mental ou físico estabelecido no organismo pela administração contínua da droga, caracterizado pela compulsão de uso periódico ou contínuo. Pode ser física e/ou psicológica.
• Tolerância: Necessidade de aumentar a quantidade da substância para obter o efeito desejado ou diminuição acentuada dos efeitos com o uso regular da mesma dose.
• Craving: Desejo intenso e imediato de obter e consumir a droga.
• Abstinência: Conjunto de sintomas que surgem ao interromper ou reduzir o consumo de uma substância após um período prolongado de uso em grandes quantidades. O indivíduo procura a substância para aliviar ou evitar os sintomas de abstinência.
• Patologia Dual: Coocorrência de um transtorno psiquiátrico e um transtorno por uso de substâncias.

2.2. Delinquência e Drogas:

As causas da delinquência relacionada com drogas incluem:

• Crimes Diretamente Relacionados com Drogas: Crimes relacionados com a produção, distribuição e ciclo das drogas, cometidos por indivíduos que, geralmente, não apresentam sintomas clínicos de abuso ou dependência.
• Crimes Sob a Influência de Substâncias: Crimes cometidos sob a influência e os efeitos das substâncias.
• Crimes para Obter Drogas: Crimes cometidos para obter o dinheiro necessário para manter a dependência, especialmente de opiáceos.

2.3. Imputabilidade e Drogas – Características Específicas:

A determinação da imputabilidade de réus em casos relacionados com drogas envolve considerar:

• Reação Adversa a Drogas: Situação em que a imputabilidade pode variar entre uma diminuição acentuada e a inimputabilidade total.
• Transtornos Psíquicos Associados: Transtornos que acompanham alterações somáticas no curso da dependência. Raramente afetam a imputabilidade.
• Intoxicação Aguda (Recapitulação): O réu apresenta perda de valores éticos e transtornos de conduta, mas as funções psicológicas básicas são preservadas. A imputabilidade é, geralmente, considerada normal.
• Síndrome de Abstinência:
  • Sintomas discretos: Imputabilidade normal.
  • Sintomas claros: Redução significativa da imputabilidade.
  • Sintomas graves: Possibilidade de inimputabilidade.
• Barbitúricos e Álcool:
  • Intoxicação aguda: Cancelamento ou redução da imputabilidade.
  • Intoxicação subaguda: Redução significativa da imputabilidade.

O abuso de álcool é frequentemente associado a comportamentos violentos e agressões sexuais, tanto no ambiente familiar como fora dele. A avaliação da imputabilidade em casos de alcoolismo requer uma análise cuidadosa da situação e evolução clínica do arguido.

• Alucinógenos: Comportamentos anormais (medo, ansiedade, ideação paranoide, alucinações) podem levar a atos como:
  • Atirar-se pela janela.
  • Fugir nu.
  • Cometer homicídio.
  • Agressão sexual.
  • Participação em rituais violentos.
  • Acidentes de trânsito.
  A imputabilidade pode ser cancelada devido à desintegração da psique e ao comprometimento cognitivo.
• Anfetaminas:
  • Furtos.
  • Flash agudo intravenoso: Redução da imputabilidade.
  • Sintomas psicóticos: Diminuição significativa da imputabilidade ou inimputabilidade.
• Cocaína: Crimes como fraude, roubo, tráfico de substâncias e atos relacionados com a prostituição. Síndrome aguda grave: Imputabilidade claramente diminuída ou inimputabilidade (se houver alucinações).

2.4. Outros Aspectos a Considerar:

• Internamentos.
• Problemas crónicos de saúde.
• Problemas físicos ligados ao álcool e outras substâncias.
• Medicamentos prescritos.
• Situação financeira e profissional.
• Consumo de álcool e drogas (detalhes).
• Antecedentes criminais.
• História familiar.
• Relações sociais.
• Psicopatologia (sintomas psiquiátricos, tentativas de suicídio, tratamento).