Ação de Alimentos: Modelo Completo e Atualizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __.

(Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc.).

DOS FATOS

Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (Doc.), o requerente é filho legítimo do requerido, fruto da união da representante do menor, e do requerido.

Ocorre que o requerido não tem cumprido seu dever, dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere.

A representante legal trabalha como (profissão), percebendo o salário mensal de R$ xxxx (Valor), e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal na data de xx/xx/xx.

A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras, conforme faz prova a documentação em anexo (Doc.).

A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez que exerce a função de (profissão), tendo condições de colaborar para o sustento de seu filho. Todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio, não restando outra alternativa senão a propositura da presente ação.

DO DIREITO

A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta.

O artigo 1.696 do Código Civil diz que:

"Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil que diz:

"Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento."

A doutrina ensina que:

A jurisprudência de nossos Egrégios Tribunais diz que:

DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimento, para que seu genitor, ora requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

1. a citação do requerido, acima descrito, para que compareça em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia.
2. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família.
3. O arbitramento de alimentos provisórios, na proporção de xx% do salário do requerido.
4. A intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito.
5. A procedência da presente ação, condenando-se o requerido na prestação de alimentos definitivos, na proporção de xx% de seu salário, sendo estes depositados em conta bancária da representante legal do requerente.
6. Seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, além dos documentos que ora junta, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas arroladas oportunamente, bem como as que se fizerem necessários.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente causa o valor de R$ xxxxx (Valor), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

(Local, data, ano)

Advogado

OAB