Ação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ....

MAFALDA, ...nacionalidade..., menor impúbere, neste ato representada por sua mãe CAMILA, ...qualificação completa... + advogado..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

Ação de Alimentos

com fundamento na Lei nº 5.478/1968, em face de MARCELO, ...qualificação completa..., pelos motivos abaixo expostos:

I – DOS FATOS

O requerido, Marcelo, e a representante legal da requerente, Camila, foram casados por 5 anos, entre 20xx e 20xx.

Como fruto do casamento, ambos tiveram a pequena Mafalda, ora requerente (certidão de nascimento...).

O casamento, todavia, chegou ao fim, sem que as partes tivessem recorrido ao Poder Judiciário para formalizar o término do relacionamento. Com efeito, ambos encontram-se separados de fato há 1 ano, apesar de ainda casados no registro civil.

Ocorre que, estando separados de fato, o requerido vem se furtando ao cumprimento da sua obrigação como pai, deixando de colaborar com o custeio de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Camila é cabeleireira e percebe a renda mensal de R$ 800,00, já o requerido é professor e percebe R$ 1.600,00. Portanto, a título de alimentos, o requerido deverá participar com a quantia de R$ 400,00 mensais.

II – DO DIREITO

A teor do artigo 1.703 do Código Civil, os cônjuges são obrigados a contribuir, na proporção de seus recursos, para o sustento dos filhos, mesmo após o término do casamento. Vejamos...

A requerente demonstrou ter necessidade da quantia de R$ 6.000,00 mensais, ao passo em que a possibilidade do requerido arcar com a quantia de R$ 4.000,00 também foi demonstrada. Assim, demonstrada a necessidade da filha menor e a possibilidade do requerido, de rigor se impõe a condenação, para que a pequena Mafalda não fique desamparada financeiramente.

Cumpridos os requisitos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, portanto, de rigor a condenação do requerido ao pagamento da verba alimentar.

III – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

A teor do artigo 4º da Lei de Alimentos, comprovados o parentesco, a necessidade e a possibilidade, de rigor se impõe a fixação de alimentos provisórios: (transcrever artigo...).

Ademais, no caso em análise, restou comprovada a necessidade de fixação de tal provisão legal, face à dificuldade financeira enfrentada pela genitora da requerente, comprometendo sua subsistência e seu desenvolvimento.

IV – DO PEDIDO

• a) Fixar, a título de alimentos provisórios, o valor de R$ 400,00, de acordo com o binômio “necessidade – possibilidade” exposto acima ou conforme critério de Vossa Excelência, com depósito na conta-corrente em nome da representante legal, Sra. ..., nos dias 10 de cada mês;
• b) Julgar procedente a demanda para, confirmando os alimentos fixados provisoriamente, torná-los definitivos, condenando o requerido ao pagamento de alimentos no importe de ... mensais;
• c) Condenar o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em montante a ser arbitrado por Vossa Excelência;
• d) Determinar a citação do requerido, por oficial de justiça, com benefício do artigo 172, § 2º do CPC, para que, no prazo legal, apresente defesa.

Requer-se, ainda, a intimação do membro do Ministério Público, a produção de todas as provas admitidas e atribui-se à causa o valor de 12 vezes a prestação mensal.