## Ação de Alimentos com Tutela Provisória: Modelo Petição Inicial

PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO.

NOME PRENOME, menor impúbere, neste ato representado por sua representante legal NOME PRENOME, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador de Carteira de Identidade RG nº, Inscrito no CPF/MF sob o nº, Residente e Domiciliado na Rua, Cidade, Estado, CEP, com endereço eletrônico, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB n.º, com endereço profissional na Rua, Cidade, Estado, membro da Sociedade de Advogados, onde recebe intimações conforme artigo 106, I, do CPC, procuração em anexo, propor, com fulcro no artigo 4º da lei 5.478/68, pelo procedimento especial:

AÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA

em face de: NOME PRENOME, pelas razões infratranscritas.

1. Dos Fatos

Trata-se de uma demanda proposta pelo autor em face do réu em razão de (explicar). Documento anexo.

A presente demanda se justifica no fato de... Documento anexo.

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de

2. Do Direito

2.1. Do Cabimento

Artigo 1º da lei 5478/68.

2.2. Do Foro Competente

Referência ao artigo 53, II do CPC.

2.3. Do Dever de Assistência dos Pais

Artigo 229 da CF e o artigo 3º da lei 8.069/1990.

2.4. Do Direito à Prestação Alimentícia

Referência ao artigo 1694 a 1699 do CC.

3. Da Intervenção do Ministério Público

Neste tópico, de acordo com o caso apresentado, o examinando deverá fazer referência ao artigo 178, II do CPC.

4. Da Justiça Gratuita

À lei 1060/50, o artigo 1º, §2º da lei de alimentos e o artigo 98 do CPC.

5. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

O art. 693, parágrafo único do CPC as disposições previstas nos art. 693 a 699 do CPC (Capítulo X - Das Ações de Família). Assim, deveria ser aplicado o disposto no art. 7º e 8º da lei 5478/68.

7. Da Tutela Provisória

Referência ao artigo 4º da lei 5.478/1968 ou artigos 294 e 303 do CPC.

8. Dos Pedidos/Requerimentos

Diante do exposto, requer-se:

a) Seja designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência, nos termos do art. 319, VII e art. 334, CPC e, querendo, apresente contestação, nos termos do art. 5º da lei 5478/68;

b) A concessão da liminar de tutela provisória de acordo com o artigo 4º da lei 5.478/1968, a fim de fixar os alimentos provisórios em favor do autor OU a concessão da liminar de tutela provisória de urgência antecipada a fim de fixar os alimentos provisórios em favor do autor, conforme os artigos 294 e 303 do CPC.

c) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental, nos termos do art. 319, VI, CPC;

d) A procedência do pedido, com o acolhimento do pedido, nos termos dos artigos 487, I, do CPC e 1º da lei 5.478/1968, para o fim de confirmar a concessão da liminar de tutela provisória de urgência antecipada e fixar os alimentos definitivos em favor do autor, conforme os artigos 294 e 303 do CPC.

e) Requer-se o benefício da justiça gratuita conforme a lei 1060/50, o artigo 1º §2º da lei de alimentos e o artigo 98 do CPC.

f) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, parágrafo 2, art. 84 e art. 85 do CPC.

g) A intimação do ilustre representante do Ministério Público conforme o artigo 178, II do CPC.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ... , nos termos do art. 292, III, CPC.