Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Danos Morais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes/RJ.

Maria Ferreira, brasileira, solteira, do lar, portadora da C.I nº 123.456.789-0, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua Sebastião José, nº 01, Centro, Paty do Alferes/RJ, vem requerer a Vossa Excelência se digne de mandar citar, João Machado, brasileiro, casado, artesão, portador da C.I nº 123.456.789-0, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua Mário Costa, nº 02, Centro, Paty do Alferes, para os termos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de Indenização por Danos Morais.

A autora possui desde dezembro de 2009 conta com o réu, o qual vende produtos artesanais.

Acontece que, constantemente, a Autora vem recebendo ligações e sendo abordada na rua com cobranças, informando que a mesma possui um débito no valor total de R$ 2.000,00 referente a um sofá que comprou com o réu.

Todavia, a Autora quitou as prestações do sofá há 6 meses, e possui todos os recibos comprovando que ela efetuou o pagamento. Sendo assim, a Autora vem sofrendo injusta cobrança.

Portanto, não é correto ficar cobrando a Autora, uma vez que a mesma não possui qualquer débito com o réu.

A autora ficou submetida a uma situação de estresse, indignação e constrangimento, pois vem sendo cobrada constantemente por um débito que não lhe pertence. Verifica-se, então, que o dano moral aconteceu.

Por isso, a Autora faz jus ao recebimento de Indenização por Danos Morais, e o pedido declarando inexistente o débito apontado pelo réu.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

Gêneros Textuais - Todo texto materializado em nossa sociedade. O médico produz receitas e o advogado petições.

Narração - Sequência textual que tem por objetivo a progressão temporal. 1 Situação 2 Conflito 3 Busca de solução 4 Climax 5 Desfecho/ Expor os fatos, não utiliza verbos no futuro, 3ª pessoa (imparcialidade). Ordem cronológica. o quê (fato gerador) quem (partes) onde (local do fato) quando (momento do fato) como (maneira como o fato aconteceu) por quê (motivação da lide) . Informativa. Quase sempre imparcial.

Argumentação - Defender um ponto de vista e para tal se utiliza de princípios lógicos. defender uma tese, elemento de persuasão, a palavra "deve" é muito utilizada, "fulano DEVE SER INDENIZADO", 3ª pessoa. Ordem Lógica, fato gerador do conflito (qual tese será defendida) com que fato sustentará essa tese? quais argumentos deverá utilizar? Função persuasiva. Valorada (PARCIAL)

Procuração: Definição: Trata-se do gênero por meio do qual um mandante delega poderes a outra pessoa (Mandatário), essa pessoa representará legalmente o mandante.
Estrutura: Deverá conter: -Nome do mandante, qualificação e identidade. -Nome do mandatário, qualificação e nº de inscrição na OAB. -Enumeração dos deveres conferidos (Dar poderes especiais para abrir créditos em bancos, avaliar, fazer hipoteca, firmar compromissos,etc.)

Mandado de segurança
É um tipo de texto que assegura a uma pessoa direitos quando a mesma se sente ameaçada. Pode-se entender este texto como um remédio heróico.

Estrutura: Nome destinatário (Juiz), Nome do impetrante e qualificação. (A pessoa sendo defendida), indicar comprovação e indicar documento comprobatório, indicar a data, assinatura do advogado e inscrição na OAB.

Apelação
É um tipo de texto que confronta uma decisão do Juiz quando não se espera ter mais recursos. Dessa forma, este texto também é de recurso extremo/extraordinário.

Deve conter: Nome e qualificação do apelante, nº do processo, a qual tribunal está se referindo e razões da apelação.

Ação de Divórcio
É um tipo de texto que propõe a separação do casal. Neste texto, não há a narração dos motivos da separação.
Estrutura: Nome do casal, qualificação e endereço e nº de certidão de casamento.