Ação de Exigir Contas: Modelo Completo e Atualizado

Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO

NOME COMPLETO, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., Cidade..., Estado..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado..., inscrito na OAB n.º..., com endereço profissional na Rua..., Cidade..., Estado..., membro da Sociedade de Advogados..., onde recebe intimações conforme artigo 106, I, do CPC, procuração em anexo, propor, com fulcro nos artigos 550 a 553 do CPC, pelo procedimento especial:

Ação de Exigir Contas

em face de: NOME COMPLETO, pelas razões infratranscritas.

1. Fatos

Trata-se de uma demanda proposta pelo Autor em face do Réu em razão de... (Explicar). Documento anexo.

A presente demanda se justifica no fato de... Documento anexo.

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de...

2. Direito

2.1. Cabimento

Artigo 550, parágrafo 1, do CPC

2.2. Forma Adequada

Artigo 551, CPC

2.3. Título Executivo Judicial

Artigos 552 e 523, CPC

2.4. Tutela Provisória

(Artigos 294 a 311 do CPC)

Requer a concessão da tutela provisória, vez que evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto.

3. Pedidos/Requerimentos

Diante do exposto, requer-se:

1. A citação do réu para que apresente as contas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver; ou ofereça contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 550, CPC;
2. A procedência da ação, com acolhimento do pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para o fim de condenar o réu a prestar contas no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, nos termos do art. 550, §5º, CPC e ainda para condenar o réu a pagar o saldo apurado, constituindo-se título executivo judicial, nos termos do art. 552 e prosseguindo-se como cumprimento de sentença, na forma do art. 523, CPC;
3. A concessão da liminar de tutela provisória de ... (urgência antecipada ou urgência cautelar ou de evidência) a fim de ... (especificar a pretensão), conforme artigo ...;
4. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova ... , nos termos do art. 319, VI, CPC;
5. A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 CPC;
6. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, parágrafo 2, art. 84 e art. 85 do CPC.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ... , nos termos do art. 319, V, CPC e art. 291 a 293 do CPC.

Termos em que pede deferimento.

Local (Cidade), Data

Advogado

OAB