Ação de Indenização com Tutela Antecipada por Acidente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível do Foro da Comarca de ...

Distribuição por dependência ao processo n. ... [só nos casos de iniciais incidentais]

Nome do Autor, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG n. ... e inscrito no CPF sob o n. ..., domiciliado em ..., onde reside em ..., vem, por seu advogado (instrumento acostado – doc. 1), propor Ação de Indenização pelo Rito Sumário, com Pedido de Tutela Antecipada, com fundamento nos artigos 275, II, “d”, e 273, ambos do Código de Processo Civil, em face de Nome da Empresa, sociedade inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede em ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. Dos Fatos

O Autor, enquanto trafegava com seu veículo pela via terrestre ..., sofreu colisão pelo veículo conduzido pelo funcionário da Ré. Em razão do acidente, o Autor sofreu danos... No entanto, a empresa Ré se recusou a arcar com os prejuízos. Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito de ser indenizado.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

A ação versa sobre responsabilidade civil. A esse respeito... (tese – artigos + súmulas + conceitos jurídicos) No presente caso, o Autor foi vítima de ato praticado pelo empregado da Ré, que causou danos... Infere-se, portanto, que a Ré deve ser condenada a pagar indenização.

III. Do Cabimento da Tutela Antecipada

Na presente ação tem cabimento a concessão da tutela de urgência. O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade do provimento. Como ficou demonstrado, o acidente foi causado pelo funcionário da Ré, estando presente o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Por outro lado, caso não seja concedida a liminar, o Autor sofrerá dano grave, uma vez que... Como se vê, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada. No entanto, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, o que se admite apenas para argumentar, requer a aplicação da fungibilidade prevista no § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, para eventual concessão de medida cautelar incidental.

IV. Do Pedido e Requerimentos

Desde logo, requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para ... [fazer, não fazer ou entrega de coisa = astreinte – 461, § 5º e 461 - A]. Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência a procedência do pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização ao Autor..., com acréscimo de juros e correção monetária. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. O Autor, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil, provará o alegado por meio de testemunhas, cujo rol segue acostado, bem como por meio de perícia, indicando, nessa oportunidade, o assistente técnico e quesitos. [no ordinário = O Autor provará o alegado por todos os meios em direito admitidos.]. Requer, ainda, a citação do Réu, por meio de oficial de justiça, para que compareça à audiência de conciliação, nos moldes dos artigos 277 e 278 do Código de Processo Civil e, caso não seja realizado acordo, apresente defesa na mesma oportunidade. [se rito ordinário = Requer, ainda, a citação do Réu, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo legal, possa apresentar defesa e acompanhar o feito até a sua extinção.] Requer, outrossim, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao Autor, por tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo alimentar próprio ou de sua família, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.060/50. Requer, outrossim, a preferência no julgamento do feito, por tratar-se de pessoa idosa ou portadora de doença grave, nos moldes do artigo 1211-A do Código de Processo Civil. Requer, por fim, a ouvida do Ministério Público, como determina o artigo 82 do Código de Processo Civil. Por oportuno, informa que o advogado tem endereço profissional para intimações em ..., como determina o artigo 39, I, do Código de Processo Civil.