Accountability e Supremacia do Executivo no Brasil Pós-88

Questão: Defina accountability e diferencie as dimensões horizontal e vertical.

Accountability é um atributo da democracia que implica o controle dos governantes pelos governados.

Accountability Vertical

• Relação entre cidadãos e seus representantes (eleições).

Accountability Horizontal

• Relação entre os poderes constituídos.
• Checks and balances (freios e contrapesos): um poder controla e fiscaliza os atos e omissões do outro.

Questão: A análise da produção legislativa no Brasil pós-88 indica uma supremacia do poder executivo. Indique as razões para essa predominância.

A Constituição de 88 ampliou os poderes legislativos do Presidente da República (exclusividade de iniciativa em matérias orçamentárias) para garantir maior presteza às suas propostas. O Executivo domina o processo legislativo por ter poder de agenda (determinar quais propostas serão consideradas e quando) e esta é processada e votada por um Legislativo centralizado, com regras que distribuem direitos parlamentares por princípios partidários.

O presidente tem meios para induzir parlamentares à cooperação, pois estes não possuem arcabouço institucional para perseguir interesses particularistas. A melhor estratégia para obter recursos eleitorais é votar disciplinadamente. O Executivo controla o acesso à patronagem, dispondo de recursos para impor disciplina à base aliada. Assim, ao dispor de meios para ameaçar e impor sanções, o Executivo obtém apoio partidário consistente.

No presidencialismo idealizado pelos federalistas, os poderes atuariam em equilíbrio: Legislativo elaboraria leis e controlaria o Executivo, e este governaria. Com o tempo, o Executivo assumiu responsabilidades crescentes para responder à demanda por medidas mais ágeis, principalmente na economia. Assim, o Executivo ganhou mais poder: realizar nomeações, assinar tratados, exercer comando militar, alterar a Constituição, legislar por decretos com força de lei, iniciar legislação, entre outras atribuições.