Acesso à Saúde no Brasil: Desafios e Dimensões

O Acesso aos Serviços de Saúde na Literatura

O acesso aos serviços de saúde tem sido objeto de análise na literatura internacional^1,2, principalmente no contexto de crise econômica que se instala na última década, demarcando a existência de barreiras aos usuários como filas para marcação de consulta e atendimento, bem como estratégias para sua superação. Observa-se o acesso aberto ou avançado em relação à organização da marcação de consultas para o mesmo dia em que o usuário procura o atendimento, buscando intervir para a redução do agendamento em longo prazo e diminuir o tempo de espera para a consulta médica. Este sistema procura equilibrar a oferta em relação à demanda, adequando às práticas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), além de planos de contingência para circunstâncias incomuns que são apresentadas no cotidiano dos serviços de saúde.

O Contexto Brasileiro e o SUS

No contexto brasileiro, a temática em discussão mostra que é mais um exemplo de que a legalidade de uma proposta não assegura a sua implementação: “não se cria igualdade por Lei, ainda que não se consolide a igualdade sem a Lei”³. Apesar da Carta Magna Brasileira de 1988 assegurar a saúde enquanto direito universal a ser garantido pelo Estado, a despeito dos avanços conquistados, ainda se convive com a realidade desigual e excludente do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia na legislação brasileira foi apenas mais uma etapa alcançada na construção do SUS; para se concretizar o direito à saúde é necessário ter como alicerce um modelo social fundamentado na “solidariedade humana e na igualdade social”³.

Barreiras e Avanços no Acesso à Saúde

Na prática, ainda existe um acesso “seletivo, focalizado e excludente”⁴. No entanto, estudos^5-7 evidenciam as oportunidades de uso de serviços de saúde antes e após a implementação do SUS e apresentam avanços e limites na garantia do seu acesso universal^5,7-17. Os limites estão associados, principalmente, a fatores socioeconômicos ou pelas barreiras geográficas, e os avanços relacionados à ampliação da oferta de serviços na rede básica de saúde. Porquanto, ainda persistem significativas diferenças entre regiões e municípios brasileiros.

A Compreensão Multidimensional do Acesso

O que se quer chamar a atenção aqui diz respeito à sua relação com as condições de vida da população: nutrição, habitação, poder aquisitivo e educação, englobando a acessibilidade aos serviços, que extrapola a dimensão geográfica, abrangendo também o aspecto econômico (relativo aos gastos do usuário com o serviço), o aspecto cultural (envolvendo normas e técnicas adequadas aos hábitos da população) e o aspecto funcional (pela oferta de serviços adequados às necessidades da população)¹⁸. Nesse sentido, engloba uma compreensão multidimensional¹⁹, com caráteres social e político, necessariamente presentes nas formulações e execução de políticas de saúde como a disponibilidade de serviços, acessibilidade, organização do serviço, acolhimento, necessidades e aceitação da população, buscando sempre a resolubilidade da atenção em todos os níveis de complexidade do sistema.

Dimensões de Análise para Políticas Públicas

As dimensões de análise, por serem múltiplas e de caráter socioeconômico e cultural, configuram-no como norteador na construção de políticas públicas. “As dimensões de análise da categoria acesso em busca de uma totalidade concreta, teriam que ser alicerçadas no princípio da equidade, no estabelecimento de caminhos para a universalização da atenção, regionalização, hierarquização e participação popular”²⁰.

Modelo de Análise Proposto

O presente texto busca discutir as diferentes abordagens, a análise do contexto e as políticas voltadas para grupos especiais sobre acesso aos serviços de saúde, apresentando um modelo de análise (Figura 1), organizado em 05 (cinco) dimensões:

• Política
• Econômico-social
• Técnica
• Organizacional
• Simbólica

...a partir de releituras teóricas sobre a temática em questão.