Acordos de Madrid de 1953: Espanha, EUA e o Fim do Isolamento Franquista

Texto 27: Convenção Defensiva entre os Estados Unidos e Espanha. 1953.

1. Classificação e Tipologia

Este é um texto jurídico, uma vez que se trata de uma convenção ou acordo internacional, de caráter político, importante para a compreensão da relação entre os dois países. É um documento público de grande importância para a sobrevivência da ditadura de Franco. Constitui uma das principais fontes históricas e diretas, com conteúdo econômico e militar. Foi realizada em Madrid, em 26 de setembro de 1953, três anos depois de iniciadas as negociações entre os dois países. Após oito anos de isolamento internacional, o regime obteve o reconhecimento final. O autor é coletivo, e os protagonistas deste momento histórico são os governos dos EUA (Eisenhower) e espanhol (Franco). Os signatários do acordo são os representantes desses países: James Clement Dunn, embaixador dos EUA na Espanha, e Alberto Martín Artajo, Ministro dos Negócios Estrangeiros. Foram assinadas no Palácio de Santa Cruz de Madrid três convenções:

• Uma sobre a ajuda financeira;
• Outra defensiva (defesa mútua);
• E uma final, relativa à assistência de defesa mútua.

Dessa forma, os dois países estabeleceram um compromisso de defender a paz e a segurança contra a "ameaça comunista". O acordo de defesa foi o mais importante dos três, uma vez que levou ao estabelecimento de bases dos EUA em território espanhol. As instalações militares dos EUA eram cruciais para reforçar o seu dispositivo estratégico, mas a Espanha de Franco não podia pagar nem a sua construção nem a sua defesa, razão pela qual o regime necessitava de ajuda econômica e militar. Para uma utilização mais eficaz da ajuda financeira, foi criada uma Comissão Internacional, presidida pelo Ministro do Comércio, que envolvia todos os secretários dos departamentos de economia. Como executivo, o novo Diretor-Geral da Cooperação Econômica do Ministério do Comércio foi responsável pela implementação da Convenção.

2. Contexto Histórico

O contexto histórico é o da Espanha franquista (1939-1975), especificamente durante o período totalitário (1939-1959), caracterizado por um profundo isolamento do regime, expulso de organizações internacionais, e um profundo sofrimento no interior da Espanha, onde a escassez e o mercado negro eram constantes econômicas. É o período da autossuficiência econômica e onde a repressão durou anos sobre aqueles que apoiaram a causa republicana. Após a Segunda Guerra Mundial, a Espanha era um país economicamente pobre, tecnologicamente atrasado e isolado politicamente. Além disso, desde que a Guerra Civil terminou, a União Soviética era considerada uma ameaça real, quase solitária, contra a segurança e a integridade territorial da Espanha. O isolamento a que o regime de Franco esteve submetido após a Segunda Guerra Mundial foi a característica mais importante da política externa da Espanha naqueles anos. Especificamente, a década que abrangeu 1945 (quando a Espanha teve sua filiação à ONU negada) até dezembro de 1955 (data em que foi admitida a essa organização) foi significativa. Franco exaltava o nacionalismo, com manifestações de massa em apoio ao regime e ao seu líder, e declarações oficiais que culpavam a Rússia por liderar uma conspiração judaico-comunista contra a Espanha. Franco apresentou-se ao mundo como conservador e anticomunista. Desde 1947, o cenário internacional começou a clarear com o início da Guerra Fria. A posição estratégica da Península Ibérica e das Ilhas Canárias para o controle do sul da Europa na Guerra Fria, e o regime antifranquista, levaram ao apoio ativo dos EUA, interessados em incluir a Espanha em sua linha defensiva, manobrando para garantir a entrada da Espanha na OTAN. A oposição de outros países, como a Grã-Bretanha, impediu-a. A recusa desses países à entrada da Espanha na OTAN forçou os EUA a reorientar sua iniciativa e assinar um tratado bilateral entre a Espanha e os EUA em 1953, que é abordado neste texto.

3. Análise e Comentário

As ideias nesta passagem podem ser divididas em duas partes. A primeira parte inclui uma breve introdução e os pontos 1 e 3, que compõem os acordos de defesa. Espanha e os EUA, a fim de manter a paz e a segurança internacionais, concordam em apoiar e utilizar as áreas e instalações situadas em solo espanhol, ou seja, bases militares. Em contrapartida, a Espanha receberia material de guerra. A segunda parte é o acordo de assistência econômica, consistindo de um único item (o item 1). Os EUA comprometeram-se a fornecer assistência técnica e financeira à Espanha. Em outubro de 1953, quando Franco abriu as Cortes, em seu discurso disse que os acordos de segurança mútua acabariam por fornecer ajuda econômica e militar, conforme desejado pelos espanhóis. De acordo com Martín Artajo, inicialmente os americanos só queriam conceder uma área onde pudessem instalar suas próprias bases militares, que poderiam ser utilizadas temporariamente por suas tropas. As autoridades espanholas esperavam que, em caso de agressão externa, pudessem utilizar as bases que haviam sido previamente elaboradas com assistência técnica e financeira dos EUA. O Pentágono elaborou um dispositivo militar que consistia em uma linha diagonal de oeste para leste, incluindo a base naval espanhola de Rota (Cádis) e as bases aéreas de Morón (Sevilha), Torrejón (Madrid) e Saragoça. A Espanha precisava de um exército capaz de lidar com a "ameaça comunista" em potencial, bem como melhorar as forças aéreas e navais, dada a vastidão da sua costa. A ajuda financeira recebida pela Espanha em 1953 ascendeu a 226 milhões de dólares. Quanto à distribuição do montante total, mais da metade foi dedicada aos gastos militares, e o restante, ao reforço econômico do programa de cooperação militar. Quanto à Convenção, é importante notar que a Espanha se comprometeu, em troca da ajuda financeira, a estabilizar a moeda, equilibrar orçamentos, manter a estabilidade financeira, promover a competitividade e a produtividade, desenvolver o comércio internacional e, em geral, usar todos os meios para manter a economia saudável. Franco propôs-se a resolver esses problemas e, após uma tentativa frustrada de ser incluído entre os beneficiários do Plano Marshall, baseou-se em tudo o que poderia obter: a Concordata com a Santa Sé e as Convenções de Defesa com os Estados Unidos de 1953, que começaram a tomar forma mesmo antes do fim da Segunda Guerra Mundial. Através desses acordos, a Espanha recebeu ajuda financeira, que se manteve até 1956, meios de comunicação e apoio à modernização das Forças Armadas, que foram mantidas de formas diferentes ao longo dos anos, e apoio político suficiente para, entre outras coisas, se juntar à ONU em breve. Os EUA foram os que iniciaram a abordagem a Franco. Com a sua ajuda e graças à pressão externa, embaixadores voltaram a Madrid (1950-1951). Em 1951, foram assinados os primeiros acordos, que significaram a chegada de suprimentos e matérias-primas vitais para o regime de Franco. Finalmente, em 1953, o acordo bilateral que analisamos foi assinado, o que permitiu a ajuda dos EUA em troca de bases militares. Os EUA também ajudaram a Espanha a ser admitida em organizações internacionais (ONU, FMI, etc.) e a iniciar contatos com outros países para a oferta de crédito e a retomada do comércio exterior. A Europa, na década de 50, vivia uma era de prosperidade e reconstrução, de modo que necessitava de mão de obra intensiva e de mercados para seus capitais. As fronteiras se abriram à emigração, e o afluxo de turistas começou a procurar preços baixos e sol garantido. Finalmente, a Espanha recebeu outro apoio fundamental em 1953: a Concordata com a Santa Sé, o que significou o pleno reconhecimento da legitimidade do regime de Franco. Todas essas alterações se refletiram em um esquema de reajuste político e econômico.

4. Conclusão

Em 1963, a Convenção Defensiva de 1953 foi prorrogada por cinco anos. Envolveu uma ajuda de 100 milhões de dólares, dos quais 50 milhões foram para a compra de armas. Os acordos foram assinados em 1969, 1970, 1976, 1982, 1988, 1992 e 2001. A partir desses vários tratados, as instalações permanentes das bases militares espanholas, que haviam sido usadas em conjunto, tornaram-se totalmente detidas pelo Estado espanhol, que autorizou os EUA a usá-las. Também foi proibido armazenar e instalar armas nucleares em território espanhol. Também houve uma redução da presença militar dos EUA na Espanha. A declaração conjunta de janeiro de 2001 marcou um grande passo, porque ultrapassou o capítulo puramente defensivo e abordou assuntos como economia, terrorismo, tráfico de drogas, o acordo de extradição e diversas iniciativas de informação científica, tecnológica e industrial. O apoio, portanto, dos EUA e da Igreja Católica fez com que o regime de Franco se estabilizasse e saísse do isolacionismo.