Administração Geral do Estado: Estrutura e Funções

Tema 3: Administração Geral do Estado

A Administração Geral do Estado é constituída por organismos com responsabilidades em todo o país, dividindo-se em administração central, periférica e externa.

A Administração Central do Estado

Sua jurisdição estende-se por todo o território nacional. O órgão supremo é o Governo (Presidente, Vice-Presidente e Ministros).

• Governo: Órgão que dirige a política interna e externa, a administração militar e a defesa do Estado. Exerce o poder executivo conforme a Constituição. O Governo atua em Conselho de Ministros e comissões delegadas. Seus membros são nomeados pelo Rei, sob proposta do Presidente do Governo.
• Comissões Delegadas do Governo: Funções de preparação, estudo e coordenação de questões comuns aos vários ministérios.
• Primeiro-Ministro: Dirige a ação do governo, coordena as atividades dos ministros, convoca e preside as reuniões do Conselho de Ministros.
• Vice-Presidente: Assume funções delegadas pelo Presidente, substituindo-o em casos de morte, ausência ou doença.
• Ministros: Gerem os setores administrativos integrados no seu ministério e assumem a responsabilidade pela sua gestão.

A Administração Periférica do Estado

Formada por órgãos que dirigem e coordenam a atividade do Estado nas comunidades autônomas:

• Delegados do Governo: Representantes do Governo do Estado na comunidade autônoma.
• Subdelegados do Governo: Exercem a liderança dos serviços da administração do Estado nas províncias, sob direção e controle dos delegados do governo.
• Administração Insular: Exerce, em sua área territorial, os mesmos poderes que os subdelegados nas províncias.

Administração do Estado no Estrangeiro

Realizada por representações diplomáticas, delegações e postos consulares. Embaixadores, representantes permanentes junto a organizações internacionais e postos consulares constituem a administração direta do Estado no exterior.

Atividades: Frases Completas

• Os órgãos supremos da administração do Estado são o Conselho de Ministros, as Comissões do Governo, o Primeiro-Ministro e os Ministros.
• O Governo é formado pelo Presidente, um ou mais Vice-Presidentes e Ministros.
• A reunião do Governo, quando ocorre com todos os seus membros sob a liderança do Primeiro-Ministro, é chamada de Conselho de Ministros.
• Os membros do Governo são nomeados pelo Rei, sob proposta do Primeiro-Ministro.