Administração Pública, Gestão e Patrimonialismo

Conceito de Administração Pública

Segundo Starling (2002, p. 2), a administração pública "é o processo pelo qual os recursos são reunidos e utilizados para lidar com os problemas enfrentados por uma comunidade política".

Para este autor, ela se confunde com a governança, que ele define como "exercício de autoridade pelo governo ou, [...], o sistema e método pelo qual esta autoridade é exercida" (STARLING, 2002, p. 1-2).

Denhardt e Denhardt (2006) a veem como a gestão de programas públicos. Os administradores públicos trabalham em todos os níveis de governo, com organizações do 3º setor e com grupos de interesse de todos os tipos.

Para eles, a Administração Pública se compromete com a democracia e com o serviço ao público.

Conceito de Gestão Pública

Santos (2006) prefere distinguir os conceitos da seguinte forma:

1. Governo é atividade política, discricionária e independente;
2. Administração é atividade neutra, vinculada à lei e à técnica, é conduta hierarquizada;
3. Gestão é tradução da missão, planejamento e controle, administração de recursos, focalização da organização e tomada de decisão para o bem comum.

Em síntese...

• A Administração Pública não se confunde com o governo.
• A Gestão Pública é um "ramo" da Administração Pública e está associada às organizações públicas.
• O papel da Administração Pública está associado à promoção do interesse público e à produção do bem público.

O Conceito de Patrimonialismo

O conceito de patrimonialismo designa um tipo específico de dominação, de acordo com Campante (2003), sendo a dominação uma forma de poder em que os dominados agem como portadores da vontade do dominante – ou seja, aceitam o poder deste como válido, em vez de simplesmente obedecê-lo.

De acordo com Weber, patrimonialismo é um conceito associado à dominação tradicional. Ele leva os "companheiros" do líder a se tornarem súditos (WEBER, 1997).

Para Campante (2003), todo governo representa uma forma de dominação social: "a dominação se manifesta na forma de governo".

A dominação patrimonial trata todos os poderes e todos os assuntos do Estado como algo privado (WEBER, 1997), algo que Bresser Pereira (1998) vê, ao considerar o patrimonialismo como a incapacidade ou relutância do governante em distinguir seus bens privados do patrimônio público.

Patrimonialismo, afirma Campante (2003), relaciona-se com poder estatal. Não pode haver patrimonialismo sem Estado, motivo pelo qual, para ele, no Brasil só se pode falar de patrimonialismo após 1808 – até então é o Estado português que poderia ser chamado patrimonialista.

Para o autor, no Brasil, até então, vigoraria a ordem patriarcal na sociedade.

O Estamento

• Um estamento não pode ser considerado como uma camada econômica da sociedade. O estamento privilegia a desigualdade e o particularismo e é exclusivista e fechado, impedindo a circulação de baixo para cima.
• Os estamentos se definem por sua relação com o Estado (CAMPANTE, 2003).

O estamento não pode ser confundido com a classe social, pois esta é de cunho econômico. Os estamentos se constituem a partir de uma perspectiva social, baseando-se na exclusão social e na diferenciação (CAMPANTE, 2003).

A administração pública em um Estado patrimonialista se exerce pelo que Faoro chamou "estamento burocrático" – que não pode ser confundido com a burocracia pura (CAMPANTE, 2003).