Adoção Irregular no Brasil: Uma Análise da Filiação Socioafetiva
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Adoção Irregular no Brasil: Uma Análise da Filiação Socioafetiva
O presente estudo aborda a adoção irregular no Brasil, também conhecida como "adoção à brasileira", que consiste no registro de filhos adotivos como biológicos, utilizando documentos falsos.
A Família na Constituição
A Constituição Federal reconhece a família como o princípio da sociedade, independentemente de sua forma. Ela enfatiza a liberdade e a igualdade entre pais e filhos, destacando a família como um espaço de realização pessoal e respeito à dignidade humana.
Filiações Biológica e Socioafetiva
Tradicionalmente, o direito de família brasileiro priorizava a filiação biológica. No entanto, recentemente, a filiação socioafetiva tem sido reconhecida como uma categoria própria, digna de consideração. Em outras áreas do conhecimento, como sociologia e psicanálise, a relação afetiva entre pais e filhos sempre foi fundamental para sua definição.
A Verdade Biológica e a Filiação
No direito, a verdade biológica foi historicamente considerada a "verdade real" da filiação, influenciada por fatores religiosos e ideológicos. Isso levou à distinção entre filhos biológicos legítimos e filhos ilegítimos.
Transformações no Direito de Família
Apesar das profundas transformações no direito de família, os direitos da personalidade foram fortalecidos. A filiação é reconhecida como um estado social e afetivo, originado na convivência familiar, mesmo que não tenha origem biológica. Portanto, não há conflito entre diferentes tipos de filiação.