Agenda 21: Desenvolvimento Sustentável e Ação Local

Agenda 21: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 é um documento gerado a partir da Rio Eco-92 para implantação global. Ele prevê, em mais de 40 tópicos, as possibilidades de desenvolvimento sustentável para o planeta, visando gerar progresso sem prejuízos à qualidade de vida humana e às condições ambientais. Pode-se resumir essa filosofia no encaminhamento das condições de vida do planeta para um ambiente justo e saudável, com o equilíbrio perfeito entre o ser humano, a natureza e a economia, sem degradar o ambiente planetário.

Este mesmo documento prevê a implantação da Agenda 21 nacional, que deverá ser implementada em cada país observando suas características peculiares, e a Agenda 21 local, que, em tese, deve ser implementada em cada cidade ou localidade com necessidades de crescimento e sustentabilidade ambiental e econômica, sem prejuízo da qualidade de vida e da degradação dos ecossistemas.

Bases Lógicas e Ação Global/Local

As bases lógicas para a implementação das Agendas por país e por localidade são óbvias: não se poderá construir um mundo sustentável, saudável e com um ambiente protegido sem que as ações correspondentes tenham início nas bases dos habitantes que dominam o planeta e são capazes de transformá-lo para melhor ou pior, ou seja, os seres humanos. Daí a adoção do slogan: "pensar globalmente e agir localmente". A soma das boas ações locais produzirá uma globalização condizente e correspondente.

As agendas locais — Estados, municípios, regiões e comunidades — têm, portanto, papel fundamental na elaboração da agenda nacional. Partindo-se do microcosmo para o macrocosmo, pode haver participação ativa de todas as comunidades e habitantes na criação de um plano de sustentabilidade maior e mais abrangente. Afinal, o ser humano, individualmente, é a célula da sociedade, que, por sua vez, forma uma nação, um país e o planeta.

Contexto Histórico e Metas

1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas dos quais depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos — em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.
2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembleia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.
3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade, antes de tudo, dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.