Agenda 21: Guia de Implementação e Capítulos

Financiamento e Implementação da Agenda 21

O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca do desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.

Na implementação das áreas de programas pertinentes identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.

Um Programa Dinâmico para o Desenvolvimento Sustentável

As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

Capítulos da Agenda 21

Os capítulos seguintes estão disponíveis em: http://www.mma.gov.br/sitio/

• Capítulo 2: Cooperação Internacional para Acelerar o Desenvolvimento Sustentável dos Países em Desenvolvimento e Políticas Internas Correlatas
• Capítulo 3: Combate à Pobreza
• Capítulo 4: Mudança dos Padrões de Consumo
• Capítulo 5: Dinâmica Demográfica e Sustentabilidade
• Capítulo 6: Proteção e Promoção das Condições da Saúde Humana
• Capítulo 7: Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos
• Capítulo 8: Integração entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Tomada de Decisões
• Capítulo 9: Proteção da Atmosfera
• Capítulo 10: Abordagem Integrada do Planejamento e do Gerenciamento dos Recursos Terrestres
• Capítulo 11: Combate ao Desflorestamento
• Capítulo 12: Manejo de Ecossistemas Frágeis: A Luta contra a Desertificação e a Seca
• Capítulo 13: Gerenciamento de Ecossistemas Frágeis: Desenvolvimento Sustentável das Montanhas
• Capítulo 14: Promoção do Desenvolvimento Rural e Agrícola Sustentável
• Capítulo 15: Conservação da Diversidade Biológica
• Capítulo 16: Manejo Ambientalmente Saudável da Biotecnologia
• Capítulo 17: Proteção dos Oceanos, de Todos os Tipos de Mares — Inclusive Mares Fechados e Semifechados — e das Zonas Costeiras, e Proteção, Uso Racional e Desenvolvimento de Seus Recursos Vivos
• Capítulo 18: Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos: Aplicação de Critérios Integrados no Desenvolvimento, Manejo e Uso dos Recursos Hídricos
• Capítulo 19: Manejo Ecologicamente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas, Incluída a Prevenção do Tráfico Internacional Ilegal dos Produtos Tóxicos e Perigosos