Agenda Política: Formação, Influências e Teorias

Agenda Política

1. Fases da Política

1. Identificação do problema
2. Estabelecimento da agenda
3. Formulação da política
4. Adopção da política
5. Implementação da política
6. Avaliação da política
7. Decisão sobre o futuro da política

2. Definição de Agenda Política

A agenda política consiste no conjunto de temas que são alvo de decisão política. Nem todos os pedidos de intervenção governamental são considerados, apenas algumas matérias dada a escassez de recursos.

3. Estabelecimento da Agenda

Colocar determinada política não só nos programas eleitorais como, possivelmente, integrá-los na agenda do governo. A agenda é praticamente ilimitada, influenciada por:

• Matérias controversas
• Influência dos media
• Influência de atores sociais

3.1 Influência da Comunicação Social

Os media criam questões e personalidades, tendo poder para decidir quais são as notícias. Sem cobertura mediática, os programas ou iniciativas são desconhecidos.

4. Roger Cobb e Charles Elder

Primeira sistematização do tema: um problema público, para atingir o estatuto de agenda, tem de se tornar numa questão que merece a atenção do governo.

4.1 Agenda Sistémica

Consiste em todas as questões que são geralmente tomadas como merecedoras da atenção pública, ex: crime, droga, etc.

4.2 Agenda Governamental

Consiste em problemas para os quais os legisladores ou os políticos se sentem obrigados a prestar uma atenção especial. A agenda não resulta somente do resultado de uma única decisão ou ação. As "não-decisões" podem ser entendidas como uma decisão formal, ou seja, as "nondecisions" podem ser descritas como o resultado no qual as demandas pela mudança podem ser abafadas mesmo antes de serem ouvidas, ou encobertas de forma a que não ganhem espaço na agenda política.

5. John Kingdon - Teoria dos Caudais

O estabelecimento da agenda pode ser visto como um compromisso entre três fontes distintas de atividade:

• Problemas: assuntos sobre os quais os atores políticos, dentro ou fora do governo, gostariam de garantir ação (crises, evolução dos indicadores, resultados).
• Propostas: consistem em possíveis soluções para os problemas.
• Políticas: incluem questões que resultam das eleições, resultados de grupos de pressão ou interesses, humores ou modas.

6. James Anderson (2008) - Processo Competitivo

O estabelecimento da agenda é bastante previsível, manipulável e responde a uma ordem, sendo que resulta de um processo competitivo, cujo um vasto número de fatores podem determinar se determinada questão entra na agenda:

1. Grupos de interesse: partidos, sindicatos, empresas, associações.
2. Liderança política: benefícios eleitorais (reeleição), compromissos ideológicos.
3. Equilíbrio de poderes entre órgãos de soberania (governo, parlamento, presidência).
4. Ativistas.
5. Media.
6. Alteração de indicadores estatísticos.

7. Frank Baumgartner e Bryan Jones (2005) – Teoria do Equilíbrio Pontuado

Colocam o processo político numa fundação dual: as instituições políticas e o processo de decisão racional, dando ênfase quer à definição das questões quer ao estabelecimento da agenda. É uma teoria que se inspira na biologia evolutiva, em particular no conceito de sistemas complexos. A interação entre os subgrupos sistémicos origina uma grande imprevisibilidade no resultado final.

7.1 Pressupostos

1. A tendência conservadora e imobilista do modelo incrementalista – As instituições ou o sistema tende a preservar o status quo.
2. Os sistemas políticos complexos tendem a originar eventos desestabilizadores, a acumulação de queixas ou reclamações, ou processos políticos que originam desequilíbrios pontuais.
3. Em determinados momentos os feedbacks negativos (adversos à mudança) são ultrapassados pelos feedbacks positivos (ação para mudança) e um novo equilíbrio é estabelecido.