Agentes Políticos, Militares e Particulares em Colaboração com a ADM

Agentes Políticos

São responsáveis pela cúpula diretiva do Estado, exercem função política ou de mercado. Ingressam mediante eleição para exercício de mandato fixo. Prazo pré-estabelecido, desligamento automático. Ex. Chefe do executivo (Presidente, governador, prefeito); Vices; Ministro do Estado e Secretários (ministro da fazenda, agricultura); Parlamentares. #CUIDADO: os magistrados e membros do MP são considerados como Políticos, pela maioria da Doutrina (apenas por gestão de analogia).#DICA: majoritária porém equivocada, pois magistrados e promotores NÃO SÃO ELEITOS, não tem mandato, nem exercem função política. Na verdade são servidores estatutários vitalícios. #ATENÇÃO: Agentes políticos não tem vínculo profissional com o Estado.

Agentes Militares

São servidores com vínculo estatutário submetidos a regime jurídico especial, baseado nos fundamentos de hierarquia e disciplina. Ex. P.m, forças armadas, bombeiro. Proibições aos agentes militares: GREVE – conduta disciplinar incoerente; SINDICALIZAÇÃO: é considerada quebra de disciplina a formação de sindicato; FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: para se filiar deve haver desligamento do exerc da função, não podendo voltar ao cargo – definitivo.

Particulares em Colaboração com a ADM (agentes honoríficos)

Exercem função estatal em caráter não permanente, sem remuneração (geral), trabalham de graça. Ex. Estagiários do serv. Publ (podem cometer prática de improbidade); mesários eleição; jurados do tribunal do júri; notários e registradores (titulares de cartório). notários e registradores (titulares de cartório) – delegação de cartório é feito mediante concurso público. Cartório não tem personalidade jurídica, ações indenizatórias são contra o titular do cartório. Único concursado é o titular, demais atendentes são funcionários comuns, podendo contratar-se parentes.. Valor pago pelos usuários rem natureza de tributo, o repasse de taxa p Estado é taxa de polícia. Resp do titular é subjetiva. Para indenização deve-se comprovar ATO, DANO, NEXO, CULPA/DOLO.

Contratados Temporários

Ingressam por processo seletivo simplificado (PSS), não é concurso p. Serve p atender necessidade temporária de excepcional interesse p. Situação urgente, n dá tempo de elaborar concurso. Ex. calamidade públ, emergência de saúde (epidemia) e ambiental, pesquisa do IBGE.

Comissionados

Livre nomeação e exoneração. Ingresso por nomeação política, menos parentes. Somente lei cria cargo, emprego ou função. Pode ser CHEFIA, DIREÇÃO e ASSESSORAMENTO. Classe A) ocupantes de cargo em comissão: tarefas de acesso, pode ser por particular. B) funções de confiança: chefia e direção, pode ser por quem já foi serv. Publ. Recebe adicional R$.

Empregados Públicos Seletistas

Pessoa c vínculo de trab CLT. Concurso publ p trabalhar em entidade estatal, experiência 90d.

Servidor Público Estatutário

Ingressam por concurso p. titulariza cargo público. Vinculação estatutária. DUAS CATEGORIAS CARGOS VITALÍCEOS: estágio probatório reduzido de 3 p 2 anos, depois adquire vitaliciedade (cargo se encerra apenas por sentença). São eles: os magistrados (juiz), membros do MP e membros tribunais de contas. CARGOS EFETIVOS: estágio probat normal 3 anos, adiquire estabilidade (dificuldade na perda do cargo, pode ser: por sentença judicial, processo adm disciplinar PAD, avali negativa de desempenho ou p redução de gastos).