Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada

**EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...**

**NOME DA PARTE**, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na (Endereço completo com o CEP), vem, por seu advogado, nos autos da Ação... Em trâmite na ..., processo nº ... que move em face de ... brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente na (Endereço completo com o CEP), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. Decisão de fl. e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor

**AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL**

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

**I – Do Cabimento do Recurso**

Discorrer sobre o cabimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 do CPC.

**II – Do Preparo**

A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme fls...

**III – Da Tempestividade**

O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação de intimação ocorreu em …/…/2016. Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia …/…/2016.

**IV – Do Nome e Endereço Completo do Advogado**

O advogado que funciona no processo é apenas o advogado da Agravante, já que o Agravado não possui advogados constituídos nos autos até o presente momento. (Caso a Agravado já tenha constituído advogado deverá ser informado também) Advogado do Agravante: Nome, inscrito na OAB/RJ sob o nº ……., com escritório profissional estabelecido à (Endereço completo com o CEP).

**V – Da Juntada das Peças Obrigatórias e Facultativas**

A Agravante junta cópia integral dos autos, declarada autêntica pelo advogado nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil, e, entre elas, encontram-se as seguintes peças obrigatórias:

• a) Cópia da r. Decisão agravada (fl. )
• b) Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada ( fl. )
• c) Cópia da procuração outorgada aos advogados (fl.).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/….

**RAZÕES DO RECURSO**

Autos do processo nº: …………………………….

Comarca de ……………….. – 1ª Vara Cível

Agravante:

Agravado:

**EGRÉGIO TRIBUNAL,**

**COLENDA CÂMARA,**

**ILUSTRES JULGADORES,**

A Respeitável decisão interlocutória agravada merece ser reformada, visto que proferida em franco confronto com os ditames legais materiais e processuais aplicáveis ao caso concreto, como restará demonstrado a seguir.

**I- DO RESUMO DOS FATOS**

(Aqui deverá ser feito um pequeno resumo do que aconteceu no processo, quando já deverá ser demonstrado os fatos e razões, sucintamente é claro, que motivaram a interposição do Agravo de Instrumento.)

**II- DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO**

(Neste tópico deve ser demonstrada a urgência do direito pleiteado e a necessidade de atribuir efeito suspensivo – 995, parágrafo único, CPC – ao recurso para suspender a decisão agravada ou deferir a antecipação da tutela – 300, CPC. Demonstrar que no caso concreto estão presentes os requisitos autorizadores). Assim, necessária se faz a concessão liminar da tutela antecipada pleiteada no sentido de [qual o objetivo da tutela antecipada ou suspensão], como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015.

**III- DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA**

(Este é o tópico em que deve ser desenvolvida as razões do pedido de reforma, quando se demonstrará de forma detalhada os fatos que possam demonstrar o erro da decisão agravada e a violação do direito do agravante. Também deverão ser expostas as razões jurídicas que fundamentam e permitem a interposição, conhecimento e deferimento do Agravo de Instrumento, podendo inclusive indicar disposições legais para reforçar a clareza do direito.)

**IV- DO PEDIDO**

1- Requer a Vossa Excelência, o conhecimento do presente recurso e o deferimento liminar da tutela antecipada, como autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015, no sentido de ………………….

2- Requer a intimação da parte agravada para, querendo e no prazo legal de 15 dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.019, III, do CPC/15.

3- Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determinar a ……………………….

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/…