Ajuste Econômico na Argentina: Dos Anos 70 à Transição

Na Argentina, as políticas de ajuste foram implementadas a partir dos anos setenta, com a mudança do modelo político e econômico de bem-estar para o modelo neoliberal. O ajuste visa alterar a relação Estado-Economia, identificando falhas na intervenção estatal (burocracia, impostos altos, medidas de regulação excessivas, etc.). Os programas de ajustamento aplicam-se com o objetivo de adequar as economias nacionais às condições exigidas pela economia global, incorporando mudanças na tecnologia, descentralizando a produção e promovendo o funcionamento flexível das empresas.

Os ajustamentos estruturais têm os seguintes objetivos:

• Macroeconômico: fornecer recursos (dinheiro, empréstimos) para atingir o equilíbrio no balanço de pagamentos, que foi desestabilizado pelo pagamento da dívida externa. Reduzir a despesa do Estado, controlar a inflação e atrair investimentos de capital estrangeiro para aumentar a receita e pagar a dívida.
• Microeconômico: estabelecer uma economia eficiente, melhorando o uso dos fatores de produção (por exemplo, terra, indústria, máquinas), investimentos e utilização do capital.

Todos os ajustes econômicos feitos nas décadas de 80 e 90 foram orientados para o pagamento da dívida externa por meio de diferentes estratégias implementadas pelos governos.

Autoritarismo, Dívida e Mudança de Paradigma

Durante os governos militares da década de setenta, iniciou-se a mudança de paradigma econômico, afastando-se do protecionismo e do welfare state, com a transição para uma economia aberta que promove a entrada maciça de capitais. O Estado concede privilégios aos grandes grupos econômicos, oferece subsídios financeiros para investimentos (em alguns casos, não reais) e financia projetos "fantasmas".

Desde o governo de Onganía, em 1966, prevaleceu a ideia de que o governo militar não seria um período de transição constitucional, mas sim uma permanência para restaurar a ordem, resolver os problemas econômicos e terminar definitivamente com os conflitos sociais, em vista da existência do peronismo. A economia paralela e os políticos consideravam que somente um governo "forte", capaz de manter a ordem, poderia garantir os investimentos necessários para completar a industrialização e promover a economia.

Em um contexto de recessão e inflação, o governo militar acreditava que o problema só poderia ser resolvido com medidas de livre mercado e a instituição de uma autoridade centralizada para orientar o mercado. O plano econômico argumentava que a inflação deveria ser combatida sem causar recessão e que os controles financeiros deveriam ser aplicados. Foi implementado um plano inovador para coordenar as medidas que afetavam preços, taxas de câmbio, salários e metas do setor agrícola e industrial. A principal questão da economia argentina era o alto grau de ineficiência que afetava o setor público e o setor privado. Para eliminar essa ineficiência, a redistribuição dos recursos deveria ocorrer dentro dos setores econômicos, e não entre eles.

A Grande Transformação e a Abertura Econômica

Desde 1967, os militares prometeram "A Grande Transformação" da economia argentina. O discurso apelava para a necessidade de mudança, para melhor utilização dos recursos, para alcançar maior produtividade e eficiência. Para isso, foi necessário permitir a livre concorrência e eliminar a proteção tarifária excessiva. Também se pretendia corrigir os desequilíbrios econômicos antigos, promovendo a expansão das exportações de manufaturados de produção nacional.

A tentativa de reestruturar as empresas estatais e atividades, racionalizar e modernizar a administração pública visava reduzir os gastos e déficits. As medidas fiscais foram complementadas com uma redução nas tarifas de importação, um aumento no imposto de renda e reformas fiscais, um aumento das taxas de serviços públicos e um aumento do investimento em obras públicas. Ao mesmo tempo, procurou-se um ajustamento da taxa de desvalorização cambial de 40% para estabilizar a moeda e, assim, acabar com a especulação e estimular o fluxo de investimentos, a recuperação de impostos sobre as exportações agrícolas, a redução de tarifas e a remoção da maioria dos controles no mercado de câmbio. Também foi permitida a importação de mercadorias. Um dos principais objetivos da reforma tarifária foi promover a concorrência da indústria local. Os produtos agrícolas receberam um tratamento especial, favorecendo insumos importados e bens de capital (máquinas, por exemplo). Este novo regime foi um passo importante no sentido da abertura. As taxas foram, nesta fase, o principal regulador do comércio de importação. A abertura e a concorrência externa foram criticadas pelos grandes industriais locais, mas especialmente prejudicaram as pequenas e médias empresas.

Foi definida uma nova taxa de câmbio (dólar financeiro, que regula toda a parte financeira, e dólar comercial, que rege as operações de comércio exterior) e o mercado de câmbio estrangeiro se desdobrou. Nesta etapa da promoção neoliberal, ocorre o direcionamento de fundos públicos em empréstimos e subsídios aos grandes grupos econômicos. A Confederação Geral Econômica foi contra a "desnacionalização" da indústria e das finanças na Argentina e conseguiu a promulgação de uma legislação restritiva, que colocava obstáculos ao investimento estrangeiro.

Essas medidas econômicas confrontaram o governo com o movimento sindical. Ocorreu uma queda nos salários reais, aumento do desemprego, suspensão da negociação coletiva e todos os protestos foram reprimidos. Este é o período do aumento da dívida externa (em 1976, aumentou de 7.800 para 45.000 milhões de dólares) e marca o fracasso político e econômico do regime militar.

Transição e Heterodoxia

Em 1983, Raúl Alfonsín tornou-se presidente. A primeira etapa da política econômica, sob a gestão do Ministro das Finanças Grinspun, apresenta as características da economia keynesiana protecionista. Os objetivos que haviam sido propostos eram...