Alfonso XIII: O Fim da Monarquia e o Manifesto de 1931

Classificação do Documento

Este é um documento político circunstancial: o manifesto de despedida ao país de D. Alfonso XIII. O texto foi lido por membros de seu governo na última reunião do gabinete de seu reinado, em 14 de abril de 1931. Foi preparado seguindo as ordens do monarca, pelo Duque de Maura, então Ministro do Trabalho.

Após a reunião do conselho, o rei partiu de Madri para Cartagena, onde um navio o levou ao exílio. Poucos dias depois, sua esposa e filhos seguiram de trem para a França. Naquela mesma manhã, o jornal ABC publicou o manifesto.

Análise do Manifesto

Como pode ser visto em sua leitura, Alfonso XIII não abdica nem renuncia à coroa, mas adota a fórmula da suspensão do exercício do poder real.

Para entender o texto, é crucial definir os seguintes termos:

• Manifesto: Uma declaração pública de intenções políticas.
• Alfonso XIII: Rei Bourbon da Espanha, desde o seu nascimento até a proclamação da Segunda República em 1931. Assumiu o poder aos 16 anos, em 1902.
• Prerrogativas: Privilégios inerentes a quem está no comando.

Contexto Histórico

O reinado de Afonso XIII foi frustrante para ele e para a maioria dos espanhóis. Ele assumiu o trono aos 16 anos, encerrando a regência de sua mãe, em um dos períodos mais críticos da Espanha.

Essa frustração deve-se ao fato de que o legado problemático do passado passou intacto para a Segunda República, e a incapacidade de resolvê-lo culminou na sangrenta Guerra Civil Espanhola de 1936. Por isso, é fácil entender a decepção do rei ao pisar em solo espanhol pela última vez, refletindo sobre o quão pouco foi alcançado durante seu reinado. Embora não tenha sido o único responsável, ele era o principal.

Comentário e Análise do Reinado

Antes de jurar a Constituição, o rei já havia identificado os problemas da Espanha:

• A necessidade de reforma social.
• O Exército e a Marinha (sem navios).
• Governadores e prefeitos que não cumpriam a lei.
• Serviços interrompidos e a necessidade de reativar a economia.
• As sementes separatistas.

O rei não menciona a questão religiosa, pois, na verdade, não era uma questão puramente religiosa, mas sim, como disse Canalejas, clerical. O clero, em sua maioria, demonstrou pouca sensibilidade às condições injustas de vida das classes trabalhadoras, o que gerou ódio ao clero.

A maioria dos trabalhadores industriais e agrícolas espanhóis vivia em uma situação laboral injusta e dolorosa, sem esperança de melhores condições de vida. Com uma alta taxa de analfabetismo, sua luta não era como a europeia, conduzida por sindicatos. As lutas espanholas eram mais radicais e utópicas, buscando soluções imediatas, sendo comum o uso da violência para destruir a injustiça.

A Crise do Turno Dinástico (1902–1912)

O início do reinado de Alfonso XIII coincide com uma nova situação dentro dos partidos do turno que haviam funcionado desde a Restauração. Com a morte de Sagasta e o assassinato de Cánovas em 1897, o sistema de liderança permanente terminou, dando origem a grupos com seus respectivos líderes partidários, tanto liberais quanto conservadores.

Os novos políticos (Maura, Canalejas, Dato) promoveram reformas regeneracionistas para a Espanha. Maura queria reavivar a consciência pública para identificar a Espanha real com a Espanha oficial e acabar com o caciquismo. Canalejas, do Partido Liberal, insistiu nessa abordagem.

Entre 1902 e 1907, houve uma sucessão de governos conservadores e liberais. Destacam-se as medidas econômicas empreendidas pelo conservador Fernández Villaverde e o confronto entre o exército e o nacionalismo catalão. A crescente tensão militar respondeu ao complexo de 'culpa e ineficiência' após o desastre colonial, exigindo a Lei de Jurisdições (1906), que determinava que crimes contra o país e o exército seriam julgados em corte marcial, sob a lei militar.

Entre 1907 e 1912, continuou a alternância entre liberais e conservadores. A este período pertence o desenvolvimento da lei-quadro sobre o governo local. O trabalho de Maura resultou em uma ampla reforma legislativa e na promoção de indústrias, comunicações marítimas e colonização interna. Em 1909, após conflitos na fronteira com Melilla, o recrutamento de forças, em desacordo com republicanos e socialistas, levou a graves distúrbios em Barcelona (a Semana Trágica). O Rei pressionou Maura a se demitir.

No período de 1909 a 1912, Canalejas foi o protagonista, lutando para submeter a Igreja e suas instituições ao controle do Estado e da lei civil. A famosa Lei do Cadeado proibia a criação de novas instituições religiosas. Outras medidas progressivas foram a descentralização e a eliminação do resgate em dinheiro do serviço militar. Para ganhar a amizade das organizações de trabalho, estabeleceu a arbitragem estatal nos conflitos sociais e trabalhistas, mas isso não eliminou as greves promovidas pelo sindicato anarquista CNT. Em 1912, Canalejas foi assassinado por um anarquista. A partir daqui, a crise dos partidos dinásticos se aprofunda.

A Crise de 1917 e a Ditadura

Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, na qual a Espanha se manteve neutra, houve grandes lucros para a economia espanhola, que fornecia alimentos aos países em guerra. Essa prosperidade, de alcance desigual, fortaleceu grandes negócios e a burguesia, mas condenou muitos à miséria devido ao aumento excessivo dos preços. Antes do fim da guerra, eclodiu a grande crise político-social de 1917.

A essa agitação social juntou-se a agitação política contra o governo liderado pelo conservador Eduardo Dato. Em julho de 1917, reuniu-se em Barcelona uma Assembleia de Parlamentares, a pedido do regionalista Cambó, com presença liberal, republicana e socialista. Esta assembleia propôs a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas teve pouco seguimento.

Os militares estavam descontentes com a diferença entre o continente e os africanos. Assim surgiram as Juntas de Defesa, que defendiam um programa de reforma e apoiavam a proposta de prorrogação da assembleia de Barcelona. Em agosto, a UGT e a CNT prepararam uma greve geral para promover uma mudança radical de regime político, conforme demonstrado em escritos de Julián Besteiro.

A partir de 1921, soma-se a essa perspectiva crítica o mal-estar que levou à censura do exército após o Desastre de Annual (Marrocos), que resultou em mais de 12 mil soldados mortos.

Em 11 de setembro de 1923, o Capitão-General Primo de Rivera deu um golpe militar que pôs fim definitivo ao sistema canovista, suspendendo a Constituição de 1876 e a vida parlamentar. O divórcio entre o rei e a classe política se aprofundou ao tolerar a situação imposta. Economicamente, a ditadura trouxe investimento público e melhoria das comunicações, uma grande rede de escolas e o ensino profissional intensificado. Foram fundados monopólios como a Telefónica ou a Campsa.

O Caminho para a República

O equilíbrio político, certamente, ficou mais pobre após a queda da ditadura, pois o monarca foi considerado um 'primoriverista'. O novo governo do General Berenguer foi incapaz de reparar as alterações produzidas pela ditadura. Esses fatos foram a rampa de acesso para o advento da Segunda República.

Durante o mandato de Berenguer, foi assinado o Pacto de San Sebastián, no qual republicanos, socialistas e nacionalistas de esquerda catalã queriam derrubar a monarquia, tendo que lidar com a tentativa de golpe militar que resultou na morte de Galán e García Hernández. Isso é um sintoma da falta de visão sobre a gravidade do momento por parte dos ministros, que não viam a necessidade urgente de reformas no sistema político espanhol. Em fevereiro de 1931, o Almirante José María Aznar assumiu a liderança do governo, encarregado de convocar as eleições em 12 de abril.

O manifesto de despedida de Alfonso XIII refere-se às eleições realizadas em 12 de abril e demonstra que ele não tinha mais o amor de seu povo. A proclamação da Segunda República não seguiu um modelo de processo judicial ideal.

Conclusão e Responsabilidade

O texto significa a queda da monarquia. Em conclusão, consideramos que a responsabilidade do rei contribuiu para esse fracasso. O abismo profundo entre uma pequena oligarquia industrial, financeira e latifundiária e a maioria dos trabalhadores da indústria e, sobretudo, agrícolas, que realmente queriam melhorar suas condições de vida, gerou estresse e tensão na vida do país, impulsionados por problemas graves como o marroquino.

O sistema de caciquismo, que impedia o voto de assumir sua verdadeira dimensão em um sistema parlamentar, não era apenas obra dos chefes, mas também do clientelismo que gerava e que era pago pela apatia tradicional, picaresca e inércia por parte dos espanhóis. É verdade que Alfonso XIII foi incapaz de quebrar o muro que o cercava, composto pela política oficial e educada, de manter contato com a triste realidade espanhola e de garantir a participação dos partidos de esquerda e da oposição. Ele não tentou consertá-lo de forma construtiva e recorreu a soluções de força.

Assim, o rei consentiu em uma ditadura bem recebida pelo povo, cansado da desordem e da ineficiência. Não se pode esquecer que estava em suas mãos promover uma reforma constitucional. Enfim, não podemos, com a concepção de democracia de hoje, exigir de um rei de seu tempo um comportamento democrático.