Meio Ambiente: Legislação, Instituições e Conceitos Essenciais

Qualidade de Vida: Abordagem Integrada

O tratamento integrado dos problemas, promovendo a qualidade de vida, envolve:

• Redução da demanda por saneamento básico nas áreas urbanas, com ações de viabilização de assentamentos sustentáveis e redução de diferenças de oportunidades entre regiões.
• Redução do impacto ambiental e a consequente melhoria da qualidade de vida com a adoção de novos padrões de consumo.
• Planejamento de uso e ocupação dos espaços, por meio de atividades com taxas compatíveis com as características ecológicas dos diversos ecossistemas.

Rio 92: Conferência e Documentos Chave

A Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas no Rio de Janeiro (Rio 92, ou Cúpula da Terra) teve como objetivo principal discutir problemas ambientais globais e sugerir soluções potenciais. Gerou documentos importantes:

• A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Carta da Terra).
• A Declaração sobre os Princípios das Florestas.
• A Agenda 21.
• Normas da série ISO 14000.

Sistema de Gestão Ambiental Padronizado (SGA)

Um Sistema de Gestão Ambiental Padronizado (SGA) permite que uma empresa ou organização:

• Administre os riscos em questões complexas de responsabilidade civil por danos ambientais.
• Promova a imagem positiva da organização.
• Economize dinheiro.
• Forneça segurança aos acionistas.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90. O CONAMA é composto por:

• Plenário.
• CIPAM.
• Grupos Assessores.
• Câmaras Técnicas.
• Grupos de Trabalho.

O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente (MMA) e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo.

SISNAMA: Estrutura e Hierarquia

As instituições ambientais brasileiras estão subordinadas ao Governo Federal, considerado o órgão supremo responsável pelo cumprimento da Constituição Federal de 1988. O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) está assim organizado em ordem hierárquica:

1. Conselho de Governo (Órgão Superior).
2. CONAMA (Órgão Consultivo e Deliberativo).
3. Ministério do Meio Ambiente (Órgão Central).
4. IBAMA e ICMBio (Órgãos Executores).

Competências do Ministério do Meio Ambiente

A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos:

• Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
• Política de Preservação, Conservação e Utilização Sustentável de Ecossistemas, Biodiversidade e Florestas.
• Proposição de Estratégias, Mecanismos e Instrumentos Econômicos e Sociais para a Melhoria da Qualidade Ambiental e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais.
• Políticas para a Integração do Meio Ambiente e Produção.
• Políticas e Programas Ambientais para a Amazônia Legal.
• Zoneamento Ecológico-Econômico.

IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Linha do Tempo do Movimento Ambiental

• Década de 70: Criação do movimento ambiental.
• Década de 80: Definição de Desenvolvimento Sustentável e criação de arcabouço legal.
• Década de 90: Implementação do Desenvolvimento Sustentável através de mecanismos legais de proteção ambiental.
• Após 2000: Revisão da agenda e globalização.

Planejamento: Definição e Abrangência

O planejamento é a ordenação do aspecto físico-territorial de uma cidade ou zona urbanizada.

Hipócrates e a Escolha de Assentamentos

Hipócrates pretendia orientar os colonizadores sobre esta questão, recomendando investigar o solo e consultar um médico antes de colonizar um lugar.

Engenharia Sanitária Romana

Com a conquista do Mediterrâneo pelo Império Romano, as concepções gregas sobre saúde ampliaram-se com a contribuição da engenharia sanitária dos romanos, que sempre tiveram grande aprecio pela higiene. Eles eram excelentes engenheiros e administradores, construtores de sistemas de drenagem de esgotos, suprimento de água e banhos públicos.

Interdisciplinaridade na Educação

Na prática educativa, a adoção de uma proposta interdisciplinar implica uma profunda mudança nos modos de ensinar e aprender, bem como na organização formal das instituições de ensino. Uma postura interdisciplinar em educação exige abertura para mudanças, como:

• Construção de novas metodologias.
• Reestruturação dos temas e conteúdos curriculares.
• Organização de equipes de professores que integrem diferentes áreas do saber.
• Abertura organizacional para experimentar novas formas de organizar profissionais, currículos, conteúdos e a estrutura formal das séries.

Ética: Origem e Conceitos

A palavra Ética deriva do grego ethos e apresenta diversas interpretações. Pode ser entendida como costume ou norma, fundamentando o conceito de ética como moral. Outra interpretação a define como uma propriedade do caráter do indivíduo.

Definição de Ambiente

O termo ambiente define o conjunto de substâncias, circunstâncias ou condições em que um determinado objeto existe ou onde ocorre uma ação, assumindo significados diferentes em diversos contextos.

Meio Ambiente: Definição CONAMA 306/2002

A Resolução CONAMA nº 306/2002 define Meio Ambiente como: "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas."

Bioética e Questões Contemporâneas

Recentemente, a bioética foi definida por Engel (2004) como a reflexão ética sobre os seres vivos, incluindo o ser humano, e como estes se apresentam nas relações cotidianas, tanto nos contextos teóricos quanto práticos da ciência e da pesquisa. Neste âmbito, algumas questões importantes a serem salientadas são:

• O uso de células-tronco embrionárias.
• Direitos relativos aos embriões.
• Clonagem terapêutica.
• Legalização ou não da eutanásia.
• Desenvolvimento de animais e alimentos transgênicos e seu impacto na natureza.