Análise de Casos Criminais: Tortura, Tráfico e Uso de Drogas
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CASO 5) ROMOALDO, padrasto de L.T., de 11 anos de idade.
R: a) Configura tortura, pois é evidente o intenso sofrimento, trazendo satisfação e prazer ao agressor. Já nos maus tratos, a intenção do indivíduo seria o uso da correção, visando educar de forma abusiva.
CASO 6) LEONARDO foi surpreendido por policiais militares.
R: Em relação à primeira tese defendida, a bagatela não seria viável, pois a conduta não seria insignificante para a sobrevivência da sociedade. O bem jurídico tutelado é a saúde coletiva. Em relação à segunda tese, a desclassificação para o uso seria viável, pois seria necessária uma avaliação de todo o contexto de apreensão da droga, como, por exemplo, a quantidade apreendida, o fato de estar dentro do carro, a qualidade da droga e os antecedentes do indivíduo. Tese defendida que não foi suscitada: no caso da desclassificação para uso, pelo decurso do tempo, estaria prescrito.
CASO 7) Astolfo, nascido em 15 de março de 1940, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato judicial.
R: a) Tendo em vista que Astolfo cometeu conduta de traficância, sob coação moral irresistível e também sob inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que, nas circunstâncias em que se encontrava, não seria possível outra conduta de sua parte, teria excluído a sua culpabilidade, levando à absolvição do crime de tráfico. 2ª tese: Poderia ser alegada a possibilidade de desclassificação para o crime de uso, devendo alegar que, além das circunstâncias de apreensão da droga e pouca quantidade, seria para consumo pessoal. 3ª tese: A última a ser levantada seria como sentido da aplicação do tráfico privilegiado, uma vez que o indivíduo é primário, de bons antecedentes e não integra nenhuma associação ou organização criminosa.
b e c) Apesar do tráfico ser considerado hediondo, no caso do tráfico privilegiado, há a possibilidade da pena ser cumprida no regime inicialmente semiaberto ou aberto. E também há a possibilidade da pena ser convertida em restritivas de direito, uma vez que o crime cometido poderá ter a pena aplicada em até 4 anos e não há violência ou grave ameaça.