Análise do Crime de Roubo: Art. 157 do Código Penal

Crimes Contra o Patrimônio: Uma Visão Geral

• Furto Privilegiado
• Furto de Energia
• Furto Qualificado

Art. 157 – Roubo

Objeto Jurídico

Em virtude de o crime em estudo ser considerado complexo, tutelam-se, além da posse e da propriedade, a integridade física e a liberdade individual.

Elementos do Tipo e Sujeitos do Crime

Ação Nuclear

A ação nuclear do tipo, identicamente ao crime de furto, consubstancia-se no verbo “subtrair”, que significa tirar, retirar de outrem, no caso, bem móvel.

Objeto Material

O objeto material no crime de roubo são a coisa alheia móvel e a pessoa humana.

Sujeito Ativo

Trata-se de crime comum. Qualquer pessoa pode praticar o crime em tela, com exceção do possuidor ou proprietário do bem.

Sujeito Passivo

É aquele que sofre ameaça ou violência e também o titular do bem roubado, quando diverso. A ofensa perpetrada no crime de roubo pode ser:

1. Imediata: é aquela perpetrada contra o titular do direito de propriedade ou posse (violência empregada contra o dono da loja para que ele entregue o dinheiro do caixa).
2. Mediata: é aquela perpetrada contra um terceiro que não seja titular do direito de propriedade ou posse (agente que ameaça com arma de fogo o empregado da loja).

Elemento Subjetivo

É o dolo, consubstanciado na vontade de subtrair coisa alheia móvel, com o fim especial de ter a coisa para si ou para outrem.

Consumação do Crime de Roubo

A consumação do crime ocorre no momento em que, após a retirada do bem, há o emprego de violência ou grave ameaça contra os seus perseguidores. Se o sujeito não empregar a violência ou a grave ameaça contra a pessoa, há furto tentado ou consumado. Temos, assim, duas hipóteses:

1. O sujeito, após a retirada do bem, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa e há a consumação do crime de roubo impróprio.
2. O sujeito, após a retirada do bem, não emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa e há somente crime tentado ou consumado de furto. Dessa forma, não há como falar em tentativa de roubo impróprio.

Aspectos Relacionados: Destruição ou Rompimento de Obstáculo

Trata-se de violência empregada contra obstáculo que dificulte a subtração da coisa. Destruir significa desfazer. Romper significa abrir. O emprego de violência contra a pessoa configura crime de roubo.