Análise dos Crimes de Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa e Falso Testemunho no Código Penal

46 – Enumere e explique quais são as condutas típicas previstas no crime de denunciação caluniosa descritas no Artigo 339 do Código Penal.

R: Dá início a uma investigação policial ou administrativa, a uma ação penal. Pode ser praticado por qualquer meio (crime de forma livre), não se exigindo a apresentação formal de notitia criminis, queixa ou denúncia (na maior parte dos casos, entretanto, é por um desses meios que se pratica o delito).

Essas provocações podem ser DIRETAS quando o agente formalmente apresenta notícia do crime à autoridade (policial, administrativa, judiciária ou do MP), oralmente (para a lavratura de um B.O., p. ex.) ou por escrito (requerimento para instauração de inquérito policial, apresentação de queixa-crime, etc.)

E INDIRETAS quando o agente, por meio de qualquer forma maliciosa, faz com que a notícia falsa chegue até a autoridade para que, com esta, inicie a investigação. Ex: ligação telefônica ou carta anônima imputando crime a alguém; contar um fato a terceiro de boa-fé que o acaba levando ao conhecimento da autoridade.

47 – Quando se consuma a infração penal de comunicação falsa de crime ou contravenção? Justifique sua resposta.

R: O agente aponta a pessoa certa e determinada como autora da infração, enquanto no Artigo 340 isso não ocorre. Nesse crime, o agente se limita a comunicar falsamente a ocorrência de crime ou contravenção, não apontando qualquer responsável por ele ou então apontando pessoa que não existe. Provocar a ação de autoridade significa dar causa, ocasionar uma investigação por parte dela. A comunicação falsa pode ser cometida por qualquer meio: escrito, oral, anonimamente ou não. Sua consumação ocorre quando a autoridade inicia a investigação, mesmo que não chegue a instaurar o inquérito policial.

48 – Se alguém, além de se acusar falsamente, atribui também a responsabilidade pelo crime a terceiro que o sabe inocente, responde por quais crimes? Justifique sua resposta.

R: Irá responder pelo crime de denunciação caluniosa (Artigo 341 do CP). Exemplo: o preso já condenado por vários crimes assume a autoria de crime que não cometeu para livrar outra pessoa da cadeia.

49 – Enumere e Explique quais são as condutas típicas previstas no crime de falso testemunho ou falsa perícia descrita no Artigo 343 do Código Penal.

R: Condutas típicas:

1. Fazer afirmação falsa (conduta comissiva): significa afirmar inverdade;
2. Negar a verdade (conduta comissiva): o sujeito nega o que sabe;
3. Calar a verdade (conduta omissiva): silenciar a respeito do que sabe.