Análise de Os Donos do Poder e o Estamento Político

Introdução

Dentre os trabalhos do ilustre autor Raymundo Faoro, “Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro” concentra importante contribuição para a análise do desenvolvimento do Brasil contemporâneo e sua estrutura sociopolítica.

Em sua obra, Faoro realiza um mapeamento da evolução política do Brasil, desde a herança absolutista portuguesa — onde o Estado é analisado segundo a esfera de atuação dos ensejos pessoais do rei — até a República Velha e o Estado Autoritário Varguista, no qual permaneceram estreitos os laços entre a esfera pública (a burocracia) e a privada (o estamento que controla a primeira).

Tendo estes aspectos em mente, o presente trabalho tem o objetivo de, sucintamente, trazer um resumo da obra e dos principais conceitos introduzidos por Faoro. Dentre estes, fazem-se notórios os argumentos a favor das ideias de Patrimonialismo, Feudalismo, Estamento e suas influências na formação da economia brasileira.

Exposição de Conceitos

Em sua obra, Faoro faz uma contextualização histórica, abordando diversos aspectos categorizados dentro de uma conceituação própria. Dentre as definições que são mais fundamentais ao desenvolvimento de sua lógica, temos as que estão descritas abaixo.

1. Patrimonialismo

Faoro descreve o Estado Português, em sua formação, como um modelo de Estado patrimonial. O Patrimonialismo, dentro destes parâmetros, figura como uma relação onde o Soberano possui seu patrimônio vinculado àquele do Estado. Isto é, não há distinção entre os limites do âmbito privado do soberano e o âmbito público. Esta característica fica bem caracterizada na forma com que o soberano exerce seu poder, sem intermediários, com a mitigação do feudalismo e a adoção de um sistema patriarcal de funcionalismo público.

2. Feudalismo

Faoro nega a existência de um regime feudal no Estado português. Segundo ele, para que existisse o feudalismo, era necessária a união de três elementos:

• O elemento militar: que caracterizava uma camada ligada ao soberano por um contrato sem subordinação incondicional;
• O elemento econômico-social: que reservava aos senhores uma renda resultante da exploração da terra;
• O elemento político: no qual a camada dominante ligada ao rei tinha poderes administrativos.

A inexistência da subordinação incondicional por uma camada deixa evidente a ausência do feudalismo em Portugal, onde tudo e todos estavam subordinados ao comando do rei, dada a característica do patrimonialismo supracitada.

3. Estamento

Este conceito é especialmente importante para o autor, frente à sua posição estruturante na lógica desenvolvida na obra. Raymundo Faoro identificou o Estamento como um grupo que comanda junto ao rei.

Ele caracterizou o estamento político como uma camada na qual seus membros pensam e agem conscientes de pertencerem a um mesmo grupo, qualificado para o exercício do poder. [...] A situação estamental, a marca do indivíduo que aspira aos privilégios do grupo se fixa no prestígio da camada, na honra social que ela infunde sobre toda a sociedade [...]. (FAORO, 2011, 3. ed. p. 56 e 57.)

Faoro estabeleceu uma separação entre estamento e classe; ele explicou que o primeiro é uma camada social, enquanto a segunda é econômica. Ele enfatizou que a classe, por mais poderosa que fosse, não tinha poder político em uma sociedade patrimonialista.

O estamento se baseava na desigualdade social e, para pertencer ao grupo, era preciso muito mais que meios econômicos; a entrada nessa comunidade dependia de qualidades que marcavam a personalidade. Essa camada social determinava um distanciamento social e se caracterizou pela obtenção de conquistas exclusivas. O surgimento dos estamentos estava geralmente ligado a sociedades em que o mercado não dominava toda a economia, como em uma sociedade patrimonial, onde a economia comercial não dava diretamente poder político aos comerciantes.

Em uma sociedade patrimonial, sua dinâmica, diferente de uma sociedade dividida em classes, se reproduzia de cima para baixo: o grupo que comandava junto ao rei orientava a economia e todos os outros segmentos do Estado. Todas as camadas dirigiam suas atividades conforme o soberano e sua comunidade de governo estabeleciam.

Revisão da Obra

Postos os conceitos principais, podemos retornar para uma revisão da obra voltada propriamente ao desenvolvimento da lógica de Faoro para descrever as relações de poder e controle no desenvolvimento do Brasil.

O primeiro capítulo da obra traça o que seriam as origens do Estado Português. Essencialmente, Faoro trata de, na qualidade de jurista, demonstrar as condições administrativas de que gozou o Estado Português ao se tornar um Estado formado pelo gerenciamento dos interesses de uma burguesia comercial ascendente, e não por relativa autonomia política de senhores feudais.

Em sua concepção histórica, assim, o feudalismo não teria existido em Portugal, a não ser pela sua condição de atenuante da divisão entre campo e cidade, e pela afirmação da divisão social em estamentos — o que prevaleceria na colonização e na administração do Brasil. Finalmente, aliados estes elementos — o comércio, a administração e o príncipe — o direito romano seria reapropriado de forma a dar consistência política ao poder patrimonial do Estado Português.

Em seguida, parte para o bojo da explicação política, através da Revolução de Avis, para o que chamou de capitalismo monárquico — fundamentado no sistema de exploração econômica ultramarina. Na medida em que o Estado se criava com base no inchaço de servidores do sistema burocrático, o sistema político ia sendo afiado por um estamento particular balizado nas relações patriarcais entre dominadores e dominados.

Raymundo Faoro criou as condições teóricas para reafirmar os pressupostos ditos desde o início: os de que o capitalismo limitante patrimonialista não evoluiria, assim como constatado na crise de Portugal e do Estado Brasileiro, e que a modernização deveria ser calcada na liberalização política e econômica, dificultada no Brasil pelas heranças do estamento burocrático. Neste momento, a tendência de acreditar em uma modernização liberal deixa explícito seu entendimento de Estado como espaço de atuação de um estamento atrasado e como cerceador da liberdade do povo.

Posteriormente, os capítulos VI e VII, denominados “O Brasil até o Governo Geral” e “A Obra de Centralização Colonial”, aparecem como um mapeamento da invenção do sistema político da América, baseado na distribuição de terras e no predomínio do que chamou de conteúdo dominial sobre o administrativo. Assim, o "feudalismo" brasileiro ocasionaria a distribuição de privilégios que acarretariam na formação de um Estado Soberano pelos seus atributos militares, centralistas e controladores. Juridicamente, o sistema propiciou a criação das sesmarias, do foral e das cartas de doação como formas de propiciar o capitalismo agrário dominado pela monarquia absolutista.

Em “Traços Gerais da Organização Administrativa, Social e Econômico-Financeira da Colônia”, “A Reação Centralizadora e Monárquica” e “O Sistema Político do Segundo Reinado”, Faoro aborda as instâncias políticas pelas quais houve uma tendência à manutenção do centralismo; os primeiros conflitos entre as classes sociais; a luta entre o poder moderador e o poder parlamentar; e a constituição da autoridade monárquica do Brasil Independente, ainda baseado no estamento burocrático.

Com base na manutenção do sistema burocrático de privilégios, os capítulos “As Tendências Internas da República Velha” e “Mudança e Revolução e os Fundamentos Políticos” demonstram que o sistema político alimentado pela nova burguesia cafeeira continuou sob bases frágeis, na medida em que estendia os interesses do estamento burocrático para as políticas públicas a favor da manutenção da distância entre o povo e o Estado. O federalismo, que trouxe consigo a ideologia liberal, acabou por, paradoxalmente, consolidar o regionalismo coronelista e a política protecionista. O liberalismo, se executado em nome de interesses macroeconômicos não limitados pela burocracia estamental, teria tido a chance de fazer a Pátria prosperar. Faoro nos diz:

“Com otimismo e confiança será conveniente entregar o indivíduo a si mesmo, na certeza de que o futuro aniquilará a miséria e corrigirá o atraso. No seio do liberalismo político vibra o liberalismo econômico, com a valorização da livre concorrência, da oferta e da procura, das trocas internacionais sem impedimentos artificiais e protecionistas”. (FAORO, 2001: 592).

Conclusão

Da obra de Faoro, é possível extrair um conceito-chave central: o estamento burocrático. Em torno dele se constrói, através de toda a história política brasileira, o caráter patriarcal de poder, que remonta às várias figuras dos coronéis, fazendeiros e senhores de engenho.

Este conceito evidencia uma característica que se sobressai às demais na formação histórica do Estado e da cultura brasileiros, forte o suficiente para servir como ponto focal das diferenças entre a história política do Brasil e dos demais países que advêm do sistema colonial.

Esta característica é a notória ausência de uma soberania popular. Esta não existe, senão como farsa, pois pôde ser visto, no desenvolver da obra, que a autocracia pode operar sem que o povo perceba seu caráter ditatorial, salvo em momentos de conflitos e de tensões, quando os órgãos estatais e a carta constitucional cedem ao real, verdadeiro e atuante centro do poder político.

Assim, o Brasil convive com duas partes desacreditadas e opostas: a sociedade e o estamento. Os processos de modernização, em todos os níveis, desde a transmigração da família real, têm ocorrido de “cima para baixo” sob o pressuposto de uma incapacidade do povo e de um patriarcalismo das classes no poder.

Resta a reflexão sobre as atuais e recentes passeatas, as quais, reivindicando o poder para o povo, ocupam-se não em levar ao poder “novos senhores”, mas sim de exercê-lo em primeira pessoa.