Análise da Integração Económica: Uniões Aduaneiras e Mercados

Introdução à Integração Económica

A criação de economias externas indispensáveis, através de, por exemplo, a construção de infraestruturas de transportes e comunicações, a investigação científica e tecnológica, e a formação profissional, são medidas positivas para a integração económica.

Um exemplo particularmente expressivo é a política monetária seguida na União Europeia (UE), uma vez que a moeda única constitui, como um passo em direção à união económica, um meio para otimizar o aproveitamento das condições de mercado.

A Teoria Estática das Uniões Aduaneiras

Formulação Básica

A teoria estática das uniões aduaneiras beneficiou do contributo da teoria das divergências domésticas, ou seja, da aplicação da teoria do bem-estar às intervenções no comércio. Na elaboração desta teoria, destaca-se o contributo de Viner em 1950. Contudo, considerando que este autor abordou apenas alguns dos seus efeitos, e não todos, é fundamental considerar as extensões posteriores de autores como Meade, Gehrels e Lipsey.

Esta teoria postula que, ao integrarem uma união aduaneira, os países membros eliminam as restrições ao comércio entre si. Assim, mesmo que o custo de produção de um determinado bem seja menor num país terceiro, os países da união passam a importar o bem pelo preço mais baixo praticado internamente, o que beneficia o consumidor.

Desta aplicação, resulta um ganho, denominado Efeito de Criação de Comércio, pois o produto é disponibilizado no mercado a um preço inferior. Em simultâneo, surge um prejuízo, por não se conseguir praticar um preço ainda mais baixo, como num país terceiro fora da união, a que se chama Efeito de Desvio de Comércio.

Extensões à Teoria

Para a Formação de um Mercado Único

Com um Mercado Único, verifica-se a eliminação de barreiras não alfandegárias ao comércio e à concorrência, o que se traduz na atenuação ou remoção de impostos e restrições quantitativas à circulação de bens. A sua eliminação significa que se torna mais favorável para um país, anteriormente integrante da união, importar do referido país terceiro, que pratica preços mais baixos. Assim, neste contexto, já não se verifica um Efeito de Desvio de Comércio.

Para a Formação de um Mercado Comum

A livre circulação de fatores também é suscetível de levar a um aumento do bem-estar. Consideremos dois países: o País I, com maior oferta de mão-de-obra e salários mais baixos; e o País II, com menor oferta de mão-de-obra e salários mais elevados. Com a abertura do mercado à circulação de fatores, é natural que a mão-de-obra do País I seja atraída pela remuneração mais elevada do País II, resultando numa deslocação (migração) até que se atinja a estabilização com a igualdade de salários.

Verifica-se, assim, um ganho não só para o País II, onde a mão-de-obra utilizada proporciona produções com um valor que excede a sua remuneração, mas também para o País I, que consegue uma melhor afetação dos seus recursos. Haverá, contudo, a necessidade de compensar os custos associados aos movimentos dos fatores, não só com a sua deslocação e fixação no país de imigração, mas também com a desertificação ocasionada em algumas áreas de emigração.