Análise da Legislação do SUS e Seus Impactos na Saúde

1- Na legislação do SUS, estão propostas ações de cunho preventivo em detrimento das ações curativas e reabilitadoras. Falsa, porque não se está deixando de fazer as sessões curativas em relação às preventivas, e sim elas estão sendo realizadas mutuamente (junto).
2- Explique o princípio do SUS da hierarquização e cite exemplos relacionados à odontologia.

• Atenção Básica: Ex. consultório na UBS;
• Atenção de média complexidade: Ex. CEO;
• Atenção de alta complexidade: Ex. hospital (bloco cirúrgico, buco-maxilo-facial).

3- O que representou o movimento da Reforma Sanitária para a saúde no Brasil? Foi aprovado o conceito de saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS. *Constituição de 1988.
b) Considerando quatro fatores, explique o que significam cuidados primários em saúde. Representa coleta seletiva, água encanada, saneamento básico e acesso a bens e serviços essenciais. Os cuidados primários em saúde estão relacionados às condições básicas para se viver.
4- Explique, citando dois exemplos, como era a saúde no período do governo militar.O modelo de saúde promovido pelo regime militar era caracterizado por exclusão, fragmentação institucional e centralização, indicando seu caráter hospitalocêntrico e a predominância do setor privado como fornecedor de assistência médica hospitalar ao estado. Resumindo: caráter hospitalocêntrico e predominância do setor privado.
5- Contextualize o Instituto da Previdência do Estado considerando a história da saúde no Brasil. Foi no período militar que houve o fortalecimento das classes trabalhistas, que garantiam a produção em relação à garantia de saúde (ex. IPE), em prol de fortalecer o poder executivo do país.
6- Cite duas características do modelo de saúde flexneriano que acompanhou a ditadura militar durante os seus 20 anos de vigência.

• Solicitação exagerada de exames;
• Receitar vários remédios (sem nem saber se o paciente pode tomá-los).

7- SUS invisível:

1. Vigilância Sanitária (tem ligação indireta com o privado, através do alvará de saúde);
2. Campanhas de vacinação;
3. Controle do lixo contaminado.

8- Cite quais são os entes interfederativos que estão intimamente ligados com o artigo 196 da Constituição da República. Município (através da Secretaria Municipal de Saúde); Estado (através da Secretaria Estadual de Saúde); Federação (através do Ministério da Saúde).
9- A atual legislação do SUS permite a participação do setor privado na prestação de serviços à população. Você concorda com esta afirmativa? Justifique através de dois exemplos. Sim, concordo. Exemplos: Laboratórios, Clínicas de imagem (diagnósticos por imagem), Traumatologista...
10- Diferencie vigilância sanitária de vigilância epidemiológica. Cite dois exemplos para cada tipo de vigilância, sendo que um deve ser na área da odontologia.

• Vigilância Sanitária (atua no Controle Sanitário, ex. alvará de saúde).
• Vigilância Epidemiológica (atua na fiscalização de doenças), ex. na odontologia - SB Brasil.

11- Explique utilizando exemplos, qual é o significado e como é a metodologia do orçamento participativo. Oportunizar as pessoas para que votem nas demandas listadas pelo governo. Exemplos: Saúde, Segurança e Educação.