Análise do Manifesto e Ditadura de Primo de Rivera

1. Classificação e Tipologia

O texto em análise é um manifesto publicado a 14 de setembro de 1923 por Miguel Primo de Rivera, após o golpe de Estado que pôs fim ao sistema político da Restauração. Trata-se de uma fonte primária de natureza histórico-política. Quanto à sua forma, pode ser classificado como narrativo, uma vez que Primo de Rivera expõe o seu pensamento e os seus ideais políticos. Este manifesto é dirigido à opinião pública espanhola, ou seja, a toda a comunidade do povo espanhol.

O autor do texto é, como mencionado, Miguel Primo de Rivera y Orbaneja (1870-1930), um político e militar espanhol. Defendia a ordem, a disciplina e o amor pela pátria. Cresceu durante a época da Restauração, no seio de uma família de tradição militar, o que influenciou significativamente a sua vida. O seu tio, Fernando Primo de Rivera, deixou-lhe o título de Marquês de Estella após a sua morte, em 1921.

2. Análise do Manifesto

O texto inicia por expor a quem se dirige e, de seguida, apresenta as razões que justificam a intervenção do autor. Faz alusões ao Desastre de 1898 (perda de Cuba, Filipinas e Porto Rico), que descreve como o início de um "quadro de miséria e imoralidade". No segundo parágrafo, menciona a forma de governo a ser implementada, com o objetivo de acabar com a rebelião. No terceiro, Primo de Rivera apela à masculinidade dos espanhóis para restaurar a força da nação. No quarto parágrafo, explica os objetivos propostos para o seu mandato. Por fim, aborda a separação do poder político que surgirá.

É importante notar que o texto apresentado não está completo, faltando partes do documento original, como indicado pelas reticências entre parênteses em várias secções.

3. Contextualização e Comentários

O manifesto foi publicado após o golpe de Estado liderado por Primo de Rivera, então Capitão-General da Catalunha. Desde o início da primavera de 1923, a ideia de um golpe militar circulava nos quartéis e até mesmo em meios civis. O golpe, inicialmente planeado em conformidade com o rei, foi finalmente executado com o apoio da burguesia catalã, que se sentia ameaçada pelo terrorismo anarquista. O silêncio do rei Afonso XIII foi interpretado como um estímulo, dando o sinal necessário para o início da ação. Por fim, o rei encarregou Primo de Rivera de formar um novo governo. Vários fatores explicam por que a ditadura militar passou a ser vista como uma solução para a crise do país pela nobreza, grande parte das classes médias e pelos militares. As principais causas do golpe foram:

• O descontentamento do exército após o Desastre de Annual e o desejo de evitar as consequências do Relatório Picasso.
• O auge dos nacionalismos periféricos e a ascensão dos republicanos e do movimento operário.
• A vitória do fascismo na Itália, que serviu de inspiração.

Fases da Ditadura

A ditadura de Primo de Rivera pode ser dividida em duas fases:

Diretório Militar (1923-1925)

Foi o nome dado ao novo governo, formado por altos oficiais militares. As principais medidas tomadas foram:

• A publicação de um manifesto dirigido ao povo espanhol.
• O controlo de todas as esferas da vida nacional por parte do exército.
• A dissolução do Congresso e da parte eletiva do Senado.

A ditadura propôs-se a resolver os conflitos mais graves do país, que haviam levado ao fracasso do sistema da Restauração: o caciquismo, o problema nacionalista, o problema de Marrocos e a ordem pública.

Diretório Civil (1925-1930)

O governo militar foi substituído por um civil, com apoio em dois elementos fundamentais: a União Patriótica e a Assembleia Nacional Consultiva. Das ações desenvolvidas, destacam-se a tentativa de estabilizar o sistema económico, a Organização Corporativa Nacional do Trabalho e os esforços de desenvolvimento de infraestruturas.

A crescente oposição à ditadura, que abrangia um largo espectro político, e o grande descontentamento nas fileiras do exército levaram Primo de Rivera a demitir-se.

Análise Detalhada do Manifesto

Na primeira parte do texto, o autor ataca o sistema político da Restauração, acusando-o de operar à margem da lei e propondo medidas extremas que conduziriam a uma ditadura militar. Critica o "turnismo" (a alternância de poder entre os dois principais partidos), que ele chama de "a densa rede da concupiscência".

No segundo parágrafo, explica os objetivos do seu mandato. Ao mencionar a necessidade de acalmar a rebelião, refere-se às Juntas de Defesa de 1917. Afirma que não permitirá levantamentos que possam prejudicar a sua ditadura, justificando as suas ações "por Espanha e pelo Rei".

Primo de Rivera apela à masculinidade dos espanhóis para restaurar a força da nação, enumerando os males que a afligem, como assassínios e roubos. No quarto parágrafo, anuncia a criação de um diretório militar (que governaria de 1923 a 1925), responsável por garantir a "ordem pública e o funcionamento normal dos ministérios e organismos". Menciona também a tragédia de Marrocos e, por fim, fala da "responsabilidade coletiva dos partidos políticos", referindo-se aos partidos que estavam fora do poder.

4. Avaliação e Conclusão

A ditadura de Primo de Rivera foi uma consequência direta da grave crise do sistema da Restauração, que se intensificou a partir de 1917. O fim do seu regime foi precipitado pelo crescente descontentamento no exército e pela ampla oposição política. A crise económica mundial, despoletada pela Queda da Bolsa de Nova Iorque em 1929, e a agitação social também foram fatores determinantes. Finalmente, Primo de Rivera demitiu-se a 27 de janeiro de 1930.