Análise do Manifesto de Primo de Rivera e a Ditadura (1923)

Natureza e Contexto do Documento

Este fragmento é parte do "Manifesto ao País e ao Exército" de Miguel Primo de Rivera, publicado no jornal The Times em 13 de setembro de 1923, data em que ocorreu o golpe militar. Miguel Primo de Rivera é o autor deste documento político, destinado a todos os espanhóis e, sobretudo, ao Exército.

Quando Primo de Rivera levou a cabo o golpe, era Capitão-General da Catalunha e tinha uma intensa atividade militar durante o período da Restauração, tendo participado nas guerras de Cuba, Filipinas e Marrocos. Este golpe militar, realizado sem derramamento de sangue e com pouca oposição política, estabeleceu uma ditadura que contou com o apoio de vários setores:

• O Rei Afonso XIII.
• A burguesia (especialmente no início).
• O setor catalão (em busca de lei e ordem para acabar com o banditismo e ataques terroristas).
• A oligarquia e a Igreja.
• Um setor do PSOE, liderado por Francisco Largo Caballero.

Podemos enquadrar este manifesto no início da sua ditadura, que durou de 1923 até janeiro de 1930, quando apresentou a sua demissão e se exilou em França.

Ideias Centrais do Manifesto

Este documento fornece as chaves para examinar as razões do golpe e permite-nos vislumbrar as opiniões políticas de Primo de Rivera. Está escrito num tom retórico e bombástico, exaltando o patriotismo e o desejo de "salvar Espanha".

Primo de Rivera inicia o seu manifesto justificando o levantamento militar, alegando que a situação do país o exigia. Embora consciente de que estava a agir ilegalmente, ele argumenta que havia um clamor público que exigia uma solução urgente para os graves problemas de imoralidade e miséria que a Espanha sofria. Na sua opinião, todo o mal começou em 1898, aludindo claramente ao Desastre de 98 (a perda das colónias: Cuba, Porto Rico e Filipinas). Além disso, considerava que, se não agisse, a situação se tornaria ainda mais dramática, temendo um fim trágico. Seria este um precursor da Guerra Civil?

Em seguida, lança uma crítica de aço à corrupção generalizada, segundo ele, entre a classe política. Lança, também, os seus dardos contra o Turnismo, o sistema existente durante a Restauração, criado por Cánovas. O Turnismo consistia na alternância pacífica entre os dois partidos burgueses (Conservador e Liberal), cujos líderes, em conluio com o rei, fraudavam as eleições. Primo de Rivera, uma vez no poder, excluiu o Turnismo.

Finalmente, o manifesto lista em pormenor todos os problemas de Espanha, que, segundo o autor, evidenciavam a corrupção e incompetência dos políticos espanhóis. Ele afirma que o tempo de assumir o poder chegou, implicando que tinha o apoio do Exército e do povo espanhol. Observa que "vai nos governar", numa referência clara ao Exército, "ou homens civis" que partilham a mesma ideologia. Entre a série de grandes males que abalavam o país, destacam-se:

• Assassinato e roubo.
• Desvio de fundos públicos.
• O problema de Marrocos.
• A "indisciplina social".
• O nacionalismo separatista e o comunismo (colocados como inimigos a combater).

Contexto Histórico da Ditadura (1923-1930)

A ditadura de Primo de Rivera surgiu com a promessa de resolver todos estes problemas. Apresentou-se como "o salvador" do país e foi apelidado de "Cirurgião de Ferro". Embora tenha prometido ficar apenas 90 dias, permaneceu no poder por seis anos. O regime foi caracterizado como autoritário, com um programa de governo regeneracionista, tradicional, conservador e católico, sendo furiosamente anticomunista e antisseparatista.

Estrutura Política e Períodos

Em 1924, criou um partido único, a União Patriótica, que definiu como "um partido político, mas apolítico", e que serviu como estrutura da sua ditadura. Paradoxalmente, definiu o seu sistema de governo como "ditadura democrática". Esta etapa divide-se em dois períodos:

1. Diretório Militar (1923-1925): Caracterizado pela composição militar do seu governo.
2. Diretório Civil (1925-1930): Coincidiu inicialmente com o pico de popularidade do ditador, após o Desembarque de Alhucemas (1925), e durou até à sua demissão em 1930.

Principais Políticas e Consequências

A era Primo de Rivera foi marcada por:

• Repressão do movimento operário (anarquismo, comunismo) e censura à imprensa nacionalista.
• Revogação da Constituição de 1876 e dissolução do Parlamento.
• Fim do Turnismo.
• Política Económica: Baseada num protecionismo extremo, coincidindo com a euforia económica internacional dos "Loucos Anos Vinte". Realizou uma ambiciosa política de obras públicas e hídricas, incentivando a expansão industrial e a criação de grandes empresas monopolistas (Telefónica, Campsa, Iberia, etc.).
• Política Externa: Foco no estabelecimento de relações com Portugal e América Latina. A pacificação do Rif Africano, com apoio francês, foi um dos sucessos mais importantes da ditadura.

O Declínio e o Fim da Ditadura

O ditador foi perdendo apoio (da burguesia catalã, do PSOE, etc.). Simultaneamente, a situação económica começou a deteriorar-se, impactada negativamente pelo Crash de Nova Iorque em 1929 e pelo elevado défice das suas políticas protecionistas. Doente e isolado, demitiu-se e exilou-se em França em janeiro de 1930, morrendo pouco depois.

O seu sucessor, o General Berenguer (que esteve no poder até fevereiro de 1931), não conseguiu orientar a Espanha para uma democracia constitucional. Berenguer foi substituído pelo Almirante José María Aznar, que convocou eleições municipais em 12 de abril de 1931. Estas eleições foram interpretadas como um plebiscito entre monarquia e república. Finalmente, em 14 de abril, foi proclamada a Segunda República Espanhola, resultando no exílio do Rei Afonso XIII.

Conclusão

Em suma, este manifesto é uma fonte histórica de primeira ordem que elucida as causas que levaram o General Primo de Rivera a realizar um golpe de Estado e a estabelecer uma ditadura que durou seis anos.