Análise da Pedofilia e Vitimologia: Implicações Sociais e Jurídicas

Pedofilia não surge somente pela própria ação do pedófilo, mas por um conjunto de ações que contribuem para este fato lastimável sob todos os aspectos.

• Quem determina o “normal e o anormal” são os padrões instituídos pela própria sociedade.
• Resultado: A criança pode ser “colocada como possibilidade de experimentação do desejo sexual adulto”.

Séc. XVIII marca o momento histórico em que as “crianças passaram a ser percebidas como sujeitos instituídos de uma “natureza infantil”.

• Até então, a criança era apenas um adulto em gestação!
• Como as crianças passaram a serem vistas? “inocentes, frágeis, imaturas, maleáveis, naturalmente boas, seres que constituem promessa de um futuro melhor para a humanidade”.

Como garantir esse espaço utópico (criança como salvação)? Criando mecanismos jurídicos para que o Estado seja o responsável para a proteção da mesma. O hipossuficiente precisa ser tutelado!!! É necessário reconhecer a “inocência, a ingenuidade, a pureza, a sensibilidade” a incapacidade de proteção da criança! Pode-se afirmar que a proteção à “criança” surge antes da proteção à mãe!

Quem introduz a questão da sexualidade da criança? É Freud quem afirma nos auxilia a compreender, “a reconhecer as crianças como possuidoras de uma sexualidade”. Não no sentido de “erotização”, mas de explicação na sua análise sobre o comportamento psicossexual das pessoas.

• Vivemos em uma sociedade hedonista, ou seja, tudo se justifica em nome do “prazer”, que precisa ser realizado, pois é necessário “provar” para que seja possível tirar as conclusões!

Contradições de nossa sociedade: “Ao mesmo tempo em que se criam leis de proteção à infância, incentiva-se a exibição dos corpos infanto-juvenis como objetos de desejo e sedução”.

A “glamourização da maternidade”, aonde de uma forma geral, os discursos de exaltação pela sociedade da condição pertinente à maternidade, não levando em consideração, que ela também pode ser “uma prisão”!

Usos e Abusos dos Corpos Infantis

A pedofilia não pode ser tratada somente como uma doença, mas sim, “como uma rede internacional que envolve o crime organizado, utilizando-se do tráfico de crianças”!!!

• Não se trata de uma questão cultural, mas sim, de uma questão que desconstrói a própria ideia de cultura, tal qual os iluministas tentaram retratar a mesma.
• A pedofilia não pode ser tratada como algo que: faz parte.

O que é pedofilização como prática social contemporânea? Temos uma sociedade que procura criar leis e formas de proteção à infância e adolescência contra a violência/abuso sexual, “mas ao mesmo tempo legitima determinadas práticas sociais contemporâneas, seja através da mídia – publicidade, novelas, programas humorísticos -, seja por intermédio de músicas, filmes e outros. O corpo infantil erotizados é colocado de forma constante em exposição, produzindo o que se pode chamar de “pedagogia da sexualidade”.

O conceito de pedofilização nos permite verificar a seguinte contradição: “as campanhas de proteção à infância e combate à violência e pornografia infantil estão lado a lado com imagens erotizadas das crianças, especialmente das meninas”!

• Seria o mesma situação em que um pai diz para o filho que fumar faz mal para saúde, e logo em seguida, de forma prazerosa exala um trago!

O EEM integra a avaliação clínica; contém todas as observações do examinador e suas impressões sobre o indivíduo examinado no momento da entrevista.

Fatores que fortalecem o grau de confiabilidade do EEM:

• Habilidade de diálogo do entrevistador;
• Conhecimento do entrevistador sobre o assunto;
• Autoconhecimento do entrevistador (saber como estimular determinadas reações);
• Comportamento do entrevistado diante do entrevistador.
• Sintonia entre entrevistador e entrevistado.

O EEM pode detectar diversas psicopatologias relevantes:

• da percepção;
• da memória;
• do pensamento;
• da motricidade;
• da orientação (temporal e espacial).

Julgar deve ser sempre um desafio, pois muitas vezes, quem julga é quem irá decidir o futuro de outros, ao mesmo tempo em que produzirá o reavivamento de um passado que muitas vezes esta pessoa deseja esquecer!

Tecnicamente o primeiro passo do exercício de uma atividade jurídica, será o de examinar o entrevistando, os fatos e documentos por ele apresentados.

• O Examinar “compreende um confronto de linguagens e pensamentos entre o que pergunta e o que responde”.
• É necessário habilidade e técnica para transmitir uma linguagem adequada, para se obter a informação desejada.

Existe uma metodologia e esta consiste em:

• Dominar os procedimentos de entrevistas;
• Estabelecer sintonia emocional com o entrevistado (empatia). Sem sintonia é muito difícil que venha a ser estabelecida uma via de comunicação confiável. É necessário uma “sintonia emocional”.

Quando existe esta sintonia é possível:

• perceber e interpretar sinais do estado de tensão do indivíduo (visualiza a fala do corpo).
• identificar as informações relevantes para entender o percurso histórico dos acontecimentos.
• ajustar a linguagem, para torná-la compreensível pelo entrevistado (e também reagir imediatamente à refutações de evitação).
• Possibilidade conduzir o indivíduo pelo caminho da história real e não fantasiosa.

A sintonia emocional permite que a conversa se desenvolva quase que exclusivamente com o foco no problema

• Sintonia emocional é acima de tudo, capacidade de perceber detalhes que aos olhos dos outros nada são!

Cuidados do Entrevistador:

• Cansaço Físico – promove o relaxamento involuntário e o desvio da conversa.
• Mecanismos psicológicos de defesa – fuga para o não enfrentamento de algum sofrimento passado.
• Pensamentos automáticos produzidos por desvios de gestos e outros.

Crenças Arraigadas – evitam com que o indivíduo venha a abordar temas que ainda são tabus.

• Esquemas de pensamento que permitem ao indivíduo induzir o Entrevistador pelo caminho que lhe interessa.
• Se a emoção rompe algumas barreiras do Entrevistado, não pode envolver o Entrevistador.

A Influência da Emoção

• Reconhecer e controlar as próprias emoções é essencial.

Efeitos do Social

É inevitável que valores construídos pela sociedade influenciem nossos comportamentos, no entanto, quando se trata de justiça, nem sempre estes serão os melhores caminhos a serem percorridos pela humanidade. “O mito do "julgamento absoluto" não tem fundamento. Todo julgar é relativo e realiza-se dentro de um contexto, para o qual contribuem não apenas os elementos de origem social, mas também os conteúdos intrapsíquicos de cada participante”.

• Quem julga, deve julgar com serenidade e à luz dos fatos e da aplicação da isonomia prevista na lei!

Conteúdos Intrapsíquicos

Acreditar que se possa atuar com isenção nas tomadas de decisões por um julgador é algo que pode ser caracterizado como uma ingenuidade, “pois o intrapsíquico possui conteúdos consciente e inconscientes”. Quanto ao consciente, de três maneiras distintas:

• a. anormal, em que o conflito e seu contexto perdem relevância;
• b. derivada dos conflitos interpessoais e processos sociais, porém, responsabilizando cada indivíduo por seus comportamentos;
• c) derivada da sociedade, cabendo a esta a assunção da responsabilidade pela conduta criminosa

Ao adotar uma via ou outra, de forma consciente,

O testemunho é alguém que supostamente possui uma neutralidade, mas tem sentimentos.

Questões afetivas podem induzir o autor a inexatidão de algumas informações importantes, como por exemplo:

• a identificação emocional da testemunha com a vítima ou com o réu.
• valores e princípios presentes no julgamento e que se sobrepõem a questão em si preconceitos originados da condição social.
• falsas crenças em relação ao que a vítima ou réu praticam.

A Vítima

• Existe uma ciência que estuda aspectos que envolvem a vítima no seu aspecto psicológico, social e suas relações com a sociedade, que se denomina: VITIMOLOGIA.
• Toda vítima carrega junto de si, por um tempo ou pelo resto da vida, uma carga emocional causada pelo trauma da violência, seja ela qual for

A Vitimologia se preocupa principalmente:

• Prevenção do Deleito.
• Desenvolvimento metodológico instrumental para analisar os fatores que envolvem os delitos.
• Formulação de Propostas de Criação e Reformulação de Políticas Sociais.
• Desenvolvimento continuado do modelo de Justiça Penal.

Tipologia da Vítima

• Vítima Completamente Inocente

  Sofre a ocorrência como uma fatalidade: no lugar errado, na hora errada e às vezes, com a pessoa errada!

• Vítima Menos Culpada que o Delinquente

  Ela atrai o ato criminoso ao se comportar de maneira diferenciada, chamando a atenção para si.

• Vítima Tão Culpada Quanto o Delinquente

  Aquela que procura vantagens e sendo assim, oferece a oportunidade.

  Exemplo: o sujeito que compra um objeto valioso por um preço irrisório. O sujeito que compra um objeto contrabandeado.

• Vítima Mais Culpada que o Delinquente

  O assaltante invade a residência, porém, encontra resistência e acaba morto pela vítima.

• Vítima Unicamente Culpada

  A Vítima que esconde o carro ou objetos para obter o dinheiro do seguro.

• Existem outros tipos, que ficariam para estudos mais aprofundados no tema.

A Vítima Uma pessoa moral e mentalmente equilibrada em tese não quer ser vítima. Mas, em o sendo, ocorrerá a exposição de sua pessoa e imagem.

Consequências da Violência Sexual

• Dificuldades de Adaptação Afetiva.
• Dificuldade para Estabelecimento de Relacionamento Interpessoal.
• Impedimento ao Exercício Saudável da Sexualidade.

A carência pode ser apresentar de forma visível, mas logo vem a repulsa provocada pelo medo.

Vitimização e Vitimização Sexual

“Vitimização é um "processo complexo, pelo qual alguém se torna, ou é eleito a tornar-se, um objeto-alvo da violência por parte de outrem.”

Exemplos mais corriqueiros:

• Pais, em nome da educação, acabam por estabelecer limites excessivos para os filhos, a ponto de minar sua criatividade e iniciativa;
• A família elege um integrante como a "ovelha negra"; sobre ele recaí a culpa e todas as mazelas daquele grupo familiar; pouco a pouco ele assume o papel de vítima;

Coisificação da Vítima A vitimização encontra reforço e estímulo no comportamento social de ocultação da vergonha.

• A vergonha é um sentimento que as pessoas tem em função de terem (voluntariamente ou involuntariamente) quebrado alguns referenciais estabelecidos pela sociedade.

Transtornos que podem ser causados à vítima:

• Psicológicos: “ansiedade; estado depressivo; redução da autoestima, transtornos de sono e outros, sem mencionar os transtornos orgânicos decorrentes”.
• Sociais: manifestação de comportamentos evitativos; rejeição pelos amigos e conhecidos.
• Familiares: afastamento da criança, de outros filhos, do cônjuge; proibição legal de realizar visitas.