André Lara Resende: Déficit e Gastos Públicos

Explique as teses de André Lara Resende sobre gastos e déficit público

André Lara Resende defende uma questão relativamente simples em relação ao déficit público: não importa o tamanho da dívida, mas sim se não há déficit primário (o déficit que exclui serviços da dívida). Isto porque, se o crescimento da renda/PIB é maior que o crescimento nominal da taxa de juros, invariavelmente haverá redução do déficit público e redução da razão dívida/PIB.

Para tal argumentação, o autor apresenta dados históricos americanos que demonstram que, mesmo em períodos de alta taxa de juros, se a renda cresceu mais, o déficit público retraiu. Existe apenas um porém: a taxa de juros está ligada à expectativa dos agentes de mercado. Portanto, se houver um alto déficit, pode ocorrer uma demanda por maior prêmio de risco, e tal demanda pode alimentar uma alta na taxa de juros que possivelmente não será superada pelo crescimento econômico, de modo que as expectativas dos investidores seriam autorrealizáveis.

Portanto, é de extrema importância que este conceito seja compreendido: não é o tamanho do déficit que importa, mas sim a ausência de déficit primário e se a taxa de juros é menor que o crescimento da economia.

Críticas às teses de André Lara Resende sobre gastos e déficit

As críticas mais comuns que podem ser feitas são: a expansão monetária causa inflação e a inflação causa aumento da dívida e, portanto, aumento de déficit. Esta teoria, aceita quase como uma "lei", na verdade se mostra incorreta; é um pensamento proveniente dos clássicos ainda metalistas e já completamente refutado pelos trabalhos de Michael Woodford (2002), nos quais a moeda foi eliminada do modelo analítico de referência.

Isto ocorre porque a moeda, assim como qualquer título público, nada mais é do que um passivo do governo que serve como conta universal na economia. O que causa inflação é o excesso de demanda agregada ou choque negativo de oferta, que, por sua vez, causa alta generalizada nos preços e a perspectiva de que tal alta continuará, gerando inflação inercial.

Portanto, é importante salientar que, independentemente do tamanho do gasto público e do déficit público, se a renda cresce mais que a taxa de juros nominais, o governo diminuirá sua dívida. De modo que a "impressão" de moeda não terá influência na inflação à medida que a demanda e a oferta estejam equilibradas e o Banco Central tenha a confiança do mercado. O governo tem capacidade de gerar moeda, da qual ele é passivo; portanto, se há controle de expectativas e o PIB cresce, o tamanho nominal do déficit não terá importância.