O Antigo Regime: Absolutismo e a Crítica Iluminista

A Monarquia Absoluta por Direito Divino

O eixo central do sistema político do Antigo Regime foi a monarquia absoluta por direito divino. A autoridade do monarca vinha de Deus, que estava no poder. O Estado era controlado pelo monarca, que concentrava todo o poder e tinha poder absoluto. Além disso, a arbitrariedade do Estado era a norma. O exemplo mais significativo foi o absolutismo da monarquia francesa dos Bourbon (Luís XIV). Ele chegou à Espanha em 1700 pelas mãos de Filipe V. Todo o poder residia no monarca, e existiam alguns conselhos. O principal órgão era o Conselho de Estado, cujos membros eram nomeados pelo rei e era dividido em seções: Diretoria de Finanças, Justiça e Guerra. Havia também a designação habitual de Secretário de Estado. O governo provincial estava nas mãos dos governadores e prefeitos, que tinham autoridade para fazer cumprir as leis, manter a ordem, dirigir as obras públicas, a indústria, o comércio ou qualquer outra questão do governo territorial. Estes encargos dependiam do monarca e eram revogáveis, e havia uma série de funcionários e burocratas responsáveis pela realização de ordens régias, administração da justiça, cobrança de impostos, etc. O monarca não compartilhava a soberania com qualquer instituição, não devia prestar contas a ninguém, nem se submetia a nenhum controle. Uma das limitações do poder real vinha do Parlamento, que reunia os representantes dos Três Estados.

A Crítica Iluminista ao Antigo Regime

O Iluminismo criticava os pilares do Antigo Regime e propôs um novo modelo de organização política e social baseado nos princípios de liberdade e igualdade. Criticava o absolutismo e moldou os alicerces de uma nova doutrina política: o liberalismo.

• Montesquieu defendia a separação de poderes e enfatizava a independência do poder judicial.
• Rousseau defendia a necessidade de um contrato social entre governantes e governados e estabeleceu o princípio da soberania nacional: o poder emana do consentimento livre de todo o povo, expresso através do voto.
• A sociedade iluminista opunha-se à sociedade de ordens e defendia a mobilidade social, a igualdade de origem, e o mérito e a inteligência de cada um como valores.
• Voltaire, proclamado defensor da liberdade de consciência, afirmava que as relações humanas deveriam ser baseadas na tolerância.

No campo económico, surgiram os fisiocratas, como Quesnay, que lançaram as bases do liberalismo económico. Para eles, a principal fonte de riqueza era a agricultura, e não a acumulação de materiais preciosos. Apoiavam a liberdade económica e a iniciativa individual. Estas novas ideias encontraram terreno fértil numa burguesia que tinha visto o seu poder económico crescer ao longo do século XVIII.